27/05/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/05/2025 13:55

Decorrido prazo de VITURIANO DE SOUSA MATIAS em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1002961-32.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITURIANO DE SOUSA MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, procuração válida, em nome do subscritor da petição inicial.

Ademais, ressalta-se que o instrumento juntado aos autos no ID. 2125619692 não respeita o disposto no art. 654, §1 do Código Civil.

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
11/04/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:00

Juntada de manifestação
29/10/2024 08:59

Juntada de manifestação
17/10/2024 01:02

Decorrido prazo de VITURIANO DE SOUSA MATIAS em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:46

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
25/06/2024 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 11:59

Juntada de manifestação
06/05/2024 09:39

Juntada de manifestação
03/05/2024 11:37

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001800-25.2025.4.01.3001

Valquimar da Costa Frota

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1025790-35.2023.4.01.3900

Roselma Sandra Vaz Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1060690-67.2020.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Areli Ribeiro da Silva - ME

Advogado: Rafael Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1001707-63.2025.4.01.3906

Noemi Araujo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juan Monteiro Gonzalez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1002132-90.2025.4.01.3906

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pedro Medeiros de Lima

Advogado: Andressa de Alcantara Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 10:36

Exibir Processo