TRF1 - 1005319-67.2024.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:30
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 16:29
Juntada de Certidão
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30/07/2025 16:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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25/06/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRITO em 24/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:17
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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15/06/2025 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005319-67.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA - MA21599 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRITO OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA - (OAB: MA21599) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BALSAS, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA -
27/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 13:32
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRITO em 07/05/2025 23:59.
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15/04/2025 01:31
Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2025.
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15/04/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005319-67.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.
Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, procuração em nome do subscritor da petição inicial.
Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária.
No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal -
11/04/2025 16:58
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2025 16:58
Juntada de Certidão
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11/04/2025 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2025 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2025 16:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/01/2025 00:45
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2024 13:51
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRITO em 27/11/2024 23:59.
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22/10/2024 10:10
Processo devolvido à Secretaria
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22/10/2024 10:10
Juntada de Certidão
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22/10/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2024 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/10/2024 16:02
Conclusos para decisão
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14/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
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14/10/2024 13:34
Juntada de Informação de Prevenção
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07/08/2024 03:45
Juntada de dossiê - prevjud
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07/08/2024 03:45
Juntada de dossiê - prevjud
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07/08/2024 03:45
Juntada de dossiê - prevjud
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07/08/2024 03:45
Juntada de dossiê - prevjud
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05/08/2024 18:42
Recebido pelo Distribuidor
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05/08/2024 18:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2024 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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