TRF1 - 0003426-76.2010.4.01.3307

23/09/2022 16:56

Conclusos para decisão

23/09/2022 16:56

Juntada de Certidão

19/09/2022 15:19

Juntada de Certidão

02/09/2022 16:15

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

02/09/2022 16:15

Juntada de Certidão

02/09/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

11/08/2022 00:18

Decorrido prazo de ATLANTA VEICULOS LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022 00:17

Decorrido prazo de ATLANTA VEICULOS LTDA em 10/08/2022 23:59.

10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 19:10

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022 19:00

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021 10:03

Conclusos para decisão

28/05/2021 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021 02:29

Decorrido prazo de ATLANTA VEICULOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

03/03/2021 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 20:30

Juntada de Certidão de processo migrado

14/12/2020 20:29

Juntada de volume

14/12/2020 20:29

Juntada de volume

14/12/2020 20:29

Juntada de volume

14/12/2020 20:29

Juntada de volume

14/12/2020 20:28

Juntada de volume

14/12/2020 20:28

Juntada de volume

14/12/2020 20:28

Juntada de volume

14/12/2020 20:27

Juntada de volume

14/12/2020 20:27

Juntada de volume

14/12/2020 20:27

Juntada de volume

14/12/2020 20:27

Juntada de volume

14/12/2020 20:26

Juntada de volume

14/12/2020 20:26

Juntada de volume

14/12/2020 20:26

Juntada de volume

14/12/2020 20:25

Juntada de volume

14/12/2020 20:25

Juntada de volume

14/12/2020 20:25

Juntada de volume

14/12/2020 20:24

Juntada de volume

14/12/2020 20:24

Juntada de volume

14/12/2020 20:23

Juntada de volume

14/12/2020 20:23

Juntada de volume

14/12/2020 20:22

Juntada de volume

19/11/2020 13:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 17:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068;576967

15/02/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/03/2013 11:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068;576967

05/03/2013 11:28

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

25/02/2013 18:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2013 10:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013 08:17

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

11/01/2013 07:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

11/01/2013 07:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

20/11/2012 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2012 10:26

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/08/2012 13:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/08/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2012 08:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/08/2012 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2012 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2012 18:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/08/2012 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2012 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2012 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2904751 PETIÇÃO

09/07/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

05/07/2012 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896557 CONTRA-RAZOES

05/07/2012 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896558 CONTRA-RAZOES

04/07/2012 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2012 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2888764 CONTRA-RAZOES

08/06/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/06/2012

01/06/2012 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2012 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2012 17:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/05/2012 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2862105 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/05/2012 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2866842 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/05/2012 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

18/05/2012 17:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/04/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012. Nº de folhas do processo: 3893

20/04/2012 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/04/2012 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ªTURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

17/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/04/2012 16:17

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PARA O DIA 17/04/2012

26/03/2012 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/03/2012 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/03/2012 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814768 PETIÇÃO

22/03/2012 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2822029 PETIÇÃO

09/03/2012 08:32

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

02/03/2012 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2808369 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/03/2012 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803132 RECURSO ESPECIAL

01/03/2012 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

27/02/2012 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/02/2012 11:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/02/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012. Nº de folhas do processo: 3831

31/01/2012 14:52

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200183 para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

26/01/2012 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/01/2012 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/01/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante, deu provimento, em parte, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

18/01/2012 09:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/01/2012 PÁGS. 193/219

16/01/2012 14:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/01/2012

12/05/2011 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/05/2011 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/05/2011 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/05/2011 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/04/2011 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

06/04/2011 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

06/04/2011 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2601021 PETIÇÃO

05/04/2011 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

29/03/2011 18:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/03/2011 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL