23/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO Nº: 1002601-70.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: FABIANA MODESTO ARAUJO DE OLIVEIRA - RO3122 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligências.

Cuida-se de ação movida por AUTOR: MARIA HELENA DOS REIS em face do INSS para recebimento de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência.

O laudo pericial foi elaborado como se a demanda versasse sobre benefício por incapacidade, o que não é o caso.

Desse modo, encaminhe-se o processo para a Central de Perícias desta Subseção Judiciária a fim de que INTIME o(a) perito(a) para, em 10 (dez) dias, complementar o laudo pericial respondendo de forma específica se a autora se enquadra no conceito de pessoa com deficiência, nos termos do Art. 4º do Decreto n. 3.298/99.

Após a juntada do laudo complementar, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, façam-se conclusos os autos.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, na data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
04/12/2024 18:19

Desentranhado o documento
04/12/2024 18:19

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/08/2024 01:33

Juntada de laudo de perícia médica
23/07/2024 10:19

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/07/2024 22:22

Juntada de manifestação
28/06/2024 10:42

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:46

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
29/05/2024 18:25

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 18:41

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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