TRF1 - 0003143-36.2008.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS - ABRATI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0003143-36.2008.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS - ABRATI REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Já certificado o transito em julgado, id 2174179369, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.

    BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 30/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/07/2010 13:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/07/2010 10:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/07/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 16:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A/C ROBSON JESUS

  • 12/07/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2010 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 13:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/06/2010 13:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/06/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.10

  • 28/05/2010 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02

  • 25/05/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 17:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 03/05/2010//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 27/04/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2010 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 04/05

  • 16/04/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 18:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 13/04/2010///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 12/04/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTT

  • 06/04/2010 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02

  • 30/03/2010 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/03/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/03/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 18, PUBLICACAO PARA 16.03.2010

  • 04/03/2010 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/03/2010 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2010 13:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 203/2010.

  • 12/02/2010 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2010 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 17:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EMESSA PREPARADA PARA ENVIO 25/01/2010////PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 21/01/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/12/2009 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/11/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2009 12:36

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2009 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2009 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. ABRIR VOLUME.

  • 15/09/2009 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2009 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 169, PAGS. 60/68

  • 01/09/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 54, DIVULGACAO PREVISTA PARA 14/09/2009

  • 19/08/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2009 13:31

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 19/08/2009 13:31

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/08/2009 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2009 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.06

  • 23/07/2009 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2009 11:22

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/06/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO AUTOR

  • 23/06/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO AUTOR

  • 15/06/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 37, DIVULGACAO PREVISTA PARA 06/07/2009

  • 03/06/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 398 - PARTE FINAL

  • 19/05/2009 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2009 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2009 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2009 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO GRANDE

  • 12/03/2009 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PRAZO

  • 11/03/2009 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A/C DO PAULO

  • 11/03/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2009 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 25/02/2009 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 02/02/2009 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO: 26.01.2009- PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 19/01/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2009 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 14:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - A/C ANTONIO RÉGIS

  • 12/01/2009 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 17/12/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2008 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 17/12/2008 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX 6307/2008

  • 11/12/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2008 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2008 18:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 13:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/11/2008 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 26/11/2008 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 3

  • 26/11/2008 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 17:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2008 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 24/10/2008 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 12

  • 24/10/2008 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 20.10.2008

  • 14/10/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2008 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2008 18:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 02

  • 25/09/2008 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO AUTOR

  • 17/09/2008 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 62, DIVULGACAO PREVISTA PARA 22/09/2008.

  • 09/09/2008 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2008 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2008 18:18

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 16

  • 01/09/2008 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2008 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2008 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 02/06/2008 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 03

  • 30/05/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 30/05/2008 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03

  • 21/05/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 21/05/2008 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01

  • 21/05/2008 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 14:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIO:12.05.2008

  • 08/05/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2008 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2008 10:32

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) ANALISE PRIORITÁRIA

  • 22/04/2008 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA DE TELEFAX

  • 17/04/2008 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.05

  • 11/04/2008 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 10/04/2008 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 02

  • 10/04/2008 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - CITAÇÃO

  • 01/04/2008 14:28

    CitaçãoORDENADA

  • 01/04/2008 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 11/03/08, PAGS. 508/510

  • 06/03/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 16, PUBLICACAO PREVISTA PARA 11/03/08

  • 05/03/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2008 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2008 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2008 17:40

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2008 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 22/02/2008 16:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/02/2008 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 0

  • 22/02/2008 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/02/2008 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 12/02/08, PAG. 1795

  • 08/02/2008 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 08, PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/02/08

  • 07/02/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2008 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2008 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - decisão 02

  • 01/02/2008 16:07

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2008 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2008 13:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2008 10:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2008

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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