10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0061697-18.2009.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061697-18.2009.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A INTIMAÇÃO Aos 9 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.

Brasília/DF, 9 de junho de 2025 SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor(a) da COJU4
22/06/2022 16:00

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:54

Juntada de impugnação
11/06/2022 00:50

Decorrido prazo de LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:48

Decorrido prazo de LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA em 10/06/2022 23:59.
31/05/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 22:16

Juntada de embargos de declaração
19/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:11

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
11/02/2022 15:27

Conclusos para decisão
16/12/2021 12:46

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
16/12/2021 12:45

Juntada de Certidão
07/12/2021 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.
09/11/2021 00:39

Decorrido prazo de LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:39

Decorrido prazo de LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA em 08/11/2021 23:59.
19/10/2021 17:17

Juntada de manifestação
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:25

Proferida decisão interlocutória
28/09/2021 14:23

Proferida decisão interlocutória
02/06/2021 14:34

Conclusos para decisão
02/06/2021 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:15

Decorrido prazo de LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA em 11/05/2021 23:59.
23/03/2021 18:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/03/2021 18:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/03/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 10:11

Juntada de Certidão de processo migrado
30/01/2021 10:11

Juntada de volume
30/01/2021 10:09

Juntada de volume
30/01/2021 10:09

Juntada de volume
10/11/2020 17:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 17:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
15/02/2018 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/03/2013 09:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
05/03/2013 09:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
01/03/2013 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/02/2013 08:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/01/2013 11:18

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
11/01/2013 11:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
11/01/2013 11:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
11/01/2013 10:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
06/12/2012 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2012 09:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC
25/10/2012 15:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/10/2012 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/10/2012 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/10/2012 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2967168 CONTRA-RAZOES AO RE
17/10/2012 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2967167 CONTRA-RAZOES AO RESP
17/10/2012 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/10/2012 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
10/09/2012 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2936147 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS
23/08/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
09/08/2012 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2912766 CONTRARRAZÕES AO RE
09/08/2012 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2912765 CONTRARRAZÕES AO RESP
30/07/2012 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/07/2012 09:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
19/07/2012 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/07/2012 17:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
12/07/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/07/2012
28/06/2012 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2012 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2012 17:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
26/06/2012 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2850726 RECURSO EXTRAORDINARIO
26/06/2012 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2850727 RECURSO ESPECIAL
26/06/2012 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859225 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
26/06/2012 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859226 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
24/05/2012 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
04/05/2012 18:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/04/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 270
10/04/2012 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
10/04/2012 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
02/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos
07/03/2012 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
06/03/2012 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
05/03/2012 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2806826 PETIÇÃO
29/02/2012 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771227 PETIÇÃO
23/02/2012 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
23/02/2012 10:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA
17/02/2012 09:44

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
08/02/2012 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2791411 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
03/02/2012 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
31/01/2012 16:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/01/2012 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
09/12/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/12/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2011. Nº de folhas do processo: 232
02/12/2011 14:03

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101310 para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
01/12/2011 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
01/12/2011 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
29/11/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da impetrante
23/11/2011 08:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/11/2011 PÁGS. 271/283
21/11/2011 17:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2011
18/08/2011 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
16/08/2011 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
15/08/2011 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2620828 PETIÇÃO
18/05/2011 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2579713 PETIÇÃO
16/03/2011 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
15/03/2011 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
14/03/2011 12:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/10/2010 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
04/10/2010 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
04/10/2010 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2496566 PETIÇÃO
30/09/2010 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
27/09/2010 18:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/09/2010 18:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2010

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017688-14.2008.4.01.3400

Uniao Federal

Regina Celi Vieira Ferro

Advogado: Ronaldo Ferreira Tolentino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1075360-44.2023.4.01.3300

Mariana de Carvalho Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario Cesar Goes Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1006530-46.2025.4.01.3400

Rosana Carro de Almeida

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Murilo Gurjao Silveira Aith

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1002675-35.2025.4.01.3311

Roseane Teles dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0061697-18.2009.4.01.3500

Limpadora e Conservadora Aparecidense Lt...

Receita Federal do Brasil - Goiania/Go

Advogado: Carlos Gustavo Carvalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2009 17:39

Exibir Processo