TRF1 - 1031088-82.2025.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) PROCESSO: 1031088-82.2025.4.01.3400 CLASSE: (MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)) IMPETRANTE: SINDICATO DOS HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE ITAJAI IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FLORIANÓPOLIS/SC, SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Mantenho a decisão agravada, uma vez que os argumentos do recorrente não são capazes de infirmar os fundamentos contidos na aludida decisão.
De outra parte, considerando que não há notícias da concessão de efeito suspensivo pelo TRF1 ou decisão sobre o pedido de tutela recursal, cumpra a Secretaria ao determinado na decisão de ID. 2181060576.
Intime-se.
Brasília, data da assinatura digital.
MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF -
07/04/2025 19:09
Recebido pelo Distribuidor
-
07/04/2025 19:09
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005989-08.2024.4.01.3704
Ana Carla do Nascimento Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Erialdo Goncalves dos Santos Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/08/2025 15:40
Processo nº 1001420-18.2024.4.01.0000
Vs Empreendimentos e Participacoes LTDA
Presidente da 3 Secao de Julgamento do C...
Advogado: Andre Felix Ricotta de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/01/2024 17:00
Processo nº 0024010-16.2009.4.01.3400
Associacao Peninsula Norte de Educacao C...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Anderson Pinheiro da Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/07/2009 12:09
Processo nº 1082931-23.2024.4.01.3400
Berenice de Lourdes Marcelino Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Amanda Costa Altoe
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/10/2024 19:00
Processo nº 0024010-16.2009.4.01.3400
Associacao Peninsula Norte de Educacao C...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Igor Araujo Soares
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/09/2010 14:52