TRF1 - 0024010-16.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA

CNPJ: 00.078.694/0001-80

SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA

SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA

Advogados

IGOR ARAUJO SOARES

OAB: 19311/DF

CPF *90.***.*54-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA

CNPJ: 00.078.694/0001-80

SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA

SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA

Advogados

IGOR ARAUJO SOARES

OAB: 19311/DF

CPF *90.***.*54-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 29/03/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 12:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 26/03/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 13:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 13:45

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 13:44

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 13:44

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 13:44

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 13:43

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 13:41

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 15:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 15:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/02/2021 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/02/2021 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/02/2021 15:02

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 08/02/2021 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 15/12/2020 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/12/2020 16:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 15/10/2020 17:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 15/10/2020 16:02

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 15/10/2020 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/10/2020 13:56

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 08/10/2020 15:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2020 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2019 18:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 31/05/2019 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/05/2019 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/05/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/05/2019 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/04/2019 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 03/04/2019 15:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( A SER RETIRADO EM 04/04/2019)

  • 11/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/03/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.03.2019). -

  • 01/03/2019 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 27/02/2019 07:47

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 21/02/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 08/02/2019 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/02/2019 13:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2019

  • 11/12/2018 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2018 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2018 13:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/12/2018 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637392 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/12/2018 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623842 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/11/2018 16:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/10/2018 15:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - CARGA

  • 26/10/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

  • 16/10/2018 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560867 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 11/10/2018 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/08/2018 17:38

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 22/08/2018 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 10:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/07/2018 10:11

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 14/06/2018 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/06/2018 19:27

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/05/2018 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/05/2018 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/05/2018 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/05/2018 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489472 CONTRA-RAZOES

  • 24/05/2018 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489471 CONTRA-RAZOES

  • 23/05/2018 18:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477543 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/05/2018 16:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/05/2018 16:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - CARGA

  • 27/04/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA

  • 20/04/2018 20:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457127 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/04/2018 20:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457128 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/04/2018 20:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454330 OFICIO

  • 16/04/2018 15:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/04/2018 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/03/18 ÀS PÁGINAS 1547/1835

  • 09/03/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Nº de folhas do processo: 1023

  • 02/03/2018 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/03/2018 09:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 16/02/2018 15:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.02.2018 PAGS. 477 A 552

  • 07/02/2018 16:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2018

  • 15/01/2018 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/01/2018 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 07/12/2017 07:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/11/2017 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352281 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/11/2017 13:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/10/2017 19:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/10/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 AS PAGINAS 3396/3521

  • 29/09/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017. Nº de folhas do processo: 1008

  • 24/08/2017 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/08/2017 14:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 10/08/2017 12:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.08.2017 PAGS. 3360 A 3410

  • 07/08/2017 10:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2017

  • 28/10/2015 19:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/10/2015 19:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/10/2015 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/10/2015 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3757015 PROCURAÇÃO

  • 27/10/2015 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/10/2015 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/10/2015 14:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2015 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/10/2015 13:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/10/2015 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/10/2015 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748868 OFICIO

  • 16/10/2015 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/10/2015 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/10/2015 14:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/01/2015 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/10/2014 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 30/09/2010 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/09/2010 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/09/2010 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2494807 PETIÇÃO

  • 28/09/2010 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/09/2010 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/09/2010 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2010

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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