01/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 02:23

Decorrido prazo de DAMIAO FLORINDO DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:56

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:04

Juntada de manifestação
31/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:33

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:24

Decorrido prazo de DAMIAO FLORINDO DO NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008582-83.2024.4.01.3906 AUTOR: DAMIAO FLORINDO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIAO FLORINDO DO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*59-20 (AUTOR)
25/04/2025 11:56

Homologada a Transação
02/04/2025 16:58

Juntada de manifestação
31/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 05:03

Juntada de contestação
11/02/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:10

Decorrido prazo de DAMIAO FLORINDO DO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIAO FLORINDO DO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*59-20 (AUTOR)
17/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/01/2025 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 19:44

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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