23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1003761-26.2020.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELI CARLOS FELIX DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA DANTAS LIMA DE ARAUJO - PE30447 e MARCO JACOME VALOIS TAFUR - PE24073 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IURI DE CASTRO GOMES - BA34044 DECISÃO Verifico que a Terceira Seção do STJ, por unanimidade, afetou ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036/CPC) e determinou a suspensão de todos os processos que correspondem a ações propostas em massa no âmbito deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre: "vícios construtivos em imóvel construído no Programa Minha Casa Minha Vida." Tendo em vista que no presente feito se discute tais questões, determino a sua suspensão no sistema informatizado desta Subseção Judiciária até o julgamento definitivo do Tema 77 - Discute-se saber se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal
16/08/2023 17:01

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA CARDOSO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:01

Decorrido prazo de JUSSARA SILVA SANTOS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:01

Decorrido prazo de GILMARA TIAGO DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:39

Decorrido prazo de ELI CARLOS FELIX DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:27

Juntada de petição intercorrente
19/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:41

Juntada de réplica
17/11/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 02:20

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 10:42

Juntada de contestação
12/09/2022 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:18

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:39

Recebidos os autos
27/06/2022 09:39

Juntada de informação de prevenção negativa
28/07/2021 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/07/2021 08:11

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:39

Juntada de Informação
23/04/2021 16:46

Juntada de apelação
18/03/2021 16:18

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 16:18

Indeferida a petição inicial
12/02/2021 11:56

Conclusos para despacho
29/01/2021 13:34

Decorrido prazo de GILMARA TIAGO DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.
15/12/2020 10:31

Juntada de manifestação
13/11/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 06:57

Outras Decisões
29/10/2020 06:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2020 16:20

Conclusos para decisão
28/10/2020 16:20

Restituídos os autos à Secretaria
28/10/2020 16:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/10/2020 12:08

Juntada de outras peças
21/08/2020 10:13

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
21/08/2020 10:13

Juntada de Informação de Prevenção.
21/08/2020 08:39

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:36

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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