08/08/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 11:18

Juntada de ciência
23/07/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 01:18

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 11:50

Expedição de Documento RPV.
21/07/2025 11:13

Juntada de manifestação
18/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 15:53

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCILEIA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003024-33.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA LUCILEIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCILEIA DA SILVA - CPF: *85.***.*24-49 (AUTOR)
25/04/2025 11:56

Homologada a Transação
31/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
31/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:22

Juntada de Ata de audiência
25/03/2025 08:55

Juntada de informação
30/01/2025 11:48

Juntada de manifestação
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA LUCILEIA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:39

Juntada de Informação
12/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
25/11/2024 11:44

Juntada de manifestação
22/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUCILEIA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA LUCILEIA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:40

Juntada de contestação
19/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUCILEIA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
07/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/05/2024 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 22:10

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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