22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031920-18.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO BASTOS DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA VIEIRA FERREIRA - ES23178 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARCOS ANTONIO BASTOS DUARTE MARIANA VIEIRA FERREIRA - (OAB: ES23178) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1031920-18.2025.4.01.3400/DF POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO BASTOS DUARTE POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva, prolatada nos autos do Processo 0012866-79.2008.4.01.3400, tendo por objeto crédito relativo à GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social).

Defiro à parte credora o benefício da gratuidade judiciária, em face da presunção de pobreza que milita em seu favor.

Quanto ao pedido de intimação do INSS a fim de que apresente as fichas financeiras do servidor, nada a prover, só cabendo ao juízo ou ao devedor mencionada responsabilidade quando comprovada a negativa do órgão responsável pela emissão dos documentos necessários à execução em apresentá-los quando requeridos administrativamente - fato não comprovado nos autos.

Dessa forma, é ônus dos credores instruir a inicial com os documentos e demonstrativos discriminados e atualizados do crédito, conforme art. 534 do CPC.

Na mesma oportunidade, cabe a parte autora retificar o valor da causa, sob pena de extinção.

Intime-se.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Decorrido sem manifestação, arquivem-se.

Ressalto que, observado o prazo prescricional, a parte poderá a qualquer tempo pedir o desarquivamento dos autos para fins de satisfação da obrigação, mediante apresentação dos documentos e cálculos necessários.

CRISTIANE PEDERZOLLI RENTSZCH Juíza Federal da 8ª Vara/DF
09/04/2025 12:17

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031131-19.2025.4.01.3400

Priscilla do Nascimento Silva Goudim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 00:16

Exibir Processo

Processo nº 1002090-89.2025.4.01.3308

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fabrizio de Souza Errico

Advogado: Thiago Del Sarto Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1004964-17.2021.4.01.4301

Caixa Economica Federal

Paulo Nunes Campelo

Advogado: Jose Dilson de Sousa Junior Cunha Moreir...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1044307-45.2024.4.01.4000

Hd Petroleo Buritizinho LTDA

Delegado da Receita Federal em Piaui

Advogado: Rodrigo Silva Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1000970-02.2025.4.01.3602

Diolindo Rodrigues Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 11:49

Exibir Processo