15/04/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de abril de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA, VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, CASA DE SAUDE SAO GERALDO SA, EMPORIO VITORIA LTDA - ME, VILLE VEICULOS LTDA, GODEIRO E DANTAS LTDA, MADEMIL MADEIRAS MIL LTDA, COMERCIAL PECAS J COSTA LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0005598-25.2009.4.01.3307 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 19/05/2025 a 23-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
12/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal
18/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
27/10/2021 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:25

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO GERALDO SA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:24

Decorrido prazo de GODEIRO E DANTAS LTDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:24

Decorrido prazo de MADEMIL MADEIRAS MIL LTDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:24

Decorrido prazo de VILLE VEICULOS LTDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:24

Decorrido prazo de COMERCIAL PECAS J COSTA LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:24

Decorrido prazo de EMPORIO VITORIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:23

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO GERALDO SA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de EMPORIO VITORIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de GODEIRO E DANTAS LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:37

Decorrido prazo de MADEMIL MADEIRAS MIL LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:37

Decorrido prazo de COMERCIAL PECAS J COSTA LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:36

Decorrido prazo de VILLE VEICULOS LTDA em 24/08/2021 23:59.
09/08/2021 09:43

Juntada de embargos de declaração
30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:33

Proferida decisão interlocutória
26/07/2021 14:32

Proferida decisão interlocutória
07/06/2021 11:41

Conclusos para decisão
07/06/2021 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
17/05/2021 16:15

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO GERALDO SA em 14/05/2021 23:59.
17/05/2021 08:05

Decorrido prazo de GODEIRO E DANTAS LTDA em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021 08:05

Decorrido prazo de COMERCIAL PECAS J COSTA LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021 08:05

Decorrido prazo de MADEMIL MADEIRAS MIL LTDA em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021 00:12

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021 00:07

Decorrido prazo de VILLE VEICULOS LTDA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 08:14

Decorrido prazo de EMPORIO VITORIA LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 08:13

Decorrido prazo de UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA em 14/05/2021 23:59.
26/03/2021 00:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/03/2021 00:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/03/2021 00:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 23:28

Juntada de Certidão de processo migrado
01/02/2021 23:28

Juntada de volume
01/02/2021 23:27

Juntada de volume
01/02/2021 23:27

Juntada de volume
29/01/2021 15:22

Juntada de volume
29/01/2021 15:22

Juntada de volume
09/11/2020 14:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 18:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;576967;565160;593068
15/02/2018 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/08/2013 10:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;576967;565160;593068
14/08/2013 10:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
22/07/2013 08:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2013 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/06/2013 10:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)
21/06/2013 10:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)
21/06/2013 09:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)
14/06/2013 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2013 19:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC
19/04/2013 18:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/04/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2013 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2013 14:35

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
21/03/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/03/2013
27/02/2013 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/02/2013 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/02/2013 18:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/02/2013 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036320 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
21/02/2013 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3025527 RECURSO EXTRAORDINARIO
21/02/2013 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3025526 RECURSO ESPECIAL
15/02/2013 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
01/02/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/01/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2013
11/01/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2013. Nº de folhas do processo: 478
14/12/2012 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
14/12/2012 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
11/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
29/11/2012 11:12

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 11/12/2012
09/11/2012 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/11/2012 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
05/11/2012 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
31/10/2012 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900001 CONTRA-RAZOES
11/07/2012 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
05/07/2012 15:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
29/06/2012 08:51

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
30/05/2012 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2870197 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/05/2012 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2870196 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
25/05/2012 12:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
24/05/2012 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/05/2012 17:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
04/05/2012 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2845512 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/04/2012 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UNIMEC)WEB
13/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/04/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 429
10/04/2012 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
09/04/2012 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA.
02/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
28/03/2012 10:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/03/2012 PÁGS. 269/291
15/03/2012 11:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2012
09/12/2011 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/12/2011 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
06/12/2011 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
06/12/2011 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2764811 PARECER (DO MPF)
05/12/2011 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
01/12/2011 17:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/12/2011 17:53

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2011

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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