31/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 22:33

Decorrido prazo de BENEDITO FELIX DA PAZ em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:55

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/06/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
31/05/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:39

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:04

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000089-83.2025.4.01.3906 AUTOR: BENEDITO FELIX DA PAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:57

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Homologada a Transação
25/04/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO FELIX DA PAZ - CPF: *52.***.*50-87 (AUTOR)
08/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 16:27

Juntada de contestação
27/02/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/01/2025 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 16:36

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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