TRF1 - 0000520-32.2009.4.01.3701

16/08/2022 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/08/2022 23:59.

22/07/2022 16:01

Conclusos para decisão

22/07/2022 15:40

Juntada de contrarrazões

21/07/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022 09:53

Juntada de agravo interno

13/07/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022 15:20

Juntada de Certidão

13/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 15:08

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022 09:19

Conclusos para decisão

11/07/2022 23:12

Juntada de manifestação

06/07/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022 15:56

Juntada de embargos de declaração

30/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022 15:34

Juntada de Certidão

30/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 15:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2022 17:58

Conclusos para decisão

23/03/2022 17:58

Juntada de Certidão

02/03/2022 16:57

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

02/03/2022 16:57

Juntada de Certidão

22/02/2022 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

25/01/2022 02:14

Decorrido prazo de HOT BEL COMERCIAL LTDA. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 02:14

Decorrido prazo de NUTRIENTES AGRO SAL LTDA. em 24/01/2022 23:59.

26/11/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 13:36

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021 13:36

Proferida decisão interlocutória

10/06/2021 11:49

Conclusos para decisão

10/06/2021 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de HOT BEL COMERCIAL LTDA. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de NUTRIENTES AGRO SAL LTDA. em 21/05/2021 23:59.

07/04/2021 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/04/2021 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 15:27

Juntada de Certidão de processo migrado

26/02/2021 15:27

Juntada de volume

26/02/2021 15:27

Juntada de volume

26/02/2021 15:27

Juntada de volume

23/11/2020 16:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 17:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

16/02/2018 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/07/2013 10:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

24/07/2013 10:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/07/2013 08:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2013 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013 10:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

21/06/2013 10:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

21/06/2013 09:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

21/06/2013 09:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

14/06/2013 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2013 19:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 18:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/02/2013 13:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/02/2013 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2013 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2013 14:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

17/12/2012 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2012 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2012 18:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/12/2012 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2929632 RECURSO ESPECIAL

06/12/2012 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2929640 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/12/2012 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2939163 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/12/2012 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2939164 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

04/09/2012 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/08/2012 13:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/08/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 382

27/07/2012 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/07/2012 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

24/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com efeitos modificativos, e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração dos impetrantes

13/07/2012 15:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 24/07/2012

09/04/2012 10:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/04/2012 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/03/2012 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/03/2012 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823158 PETIÇÃO

14/03/2012 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

12/03/2012 10:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

09/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012 (PAGS. 458/487). (INTERLOCUTÓRIO)

07/03/2012 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Teor do despacho : Vista ao impetrante/autor

02/03/2012 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/03/2012 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO.

26/01/2012 15:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/01/2012 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/01/2012 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

17/01/2012 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747665 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/11/2011 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

08/11/2011 19:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/11/2011 13:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718726 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/09/2011 09:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (HOT BEL)(WEB)

16/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2001 COM DIVULGAÇÃO EM 15/09/2011.

16/09/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 -

13/09/2011 14:57

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100677 para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

09/09/2011 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/09/2011 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

06/09/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento do impetrante e à remessa oficial

31/08/2011 09:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 31/08/2011 PÁGS. 581/596

29/08/2011 15:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2011

01/02/2011 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

31/01/2011 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

31/01/2011 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2557249 PARECER (DO MPF)

26/01/2011 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

09/12/2010 18:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/12/2010 18:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL