01/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/06/2025 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:11

Expedição de Documento RPV.
05/05/2025 16:22

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001501-83.2024.4.01.3906 AUTOR: LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:57

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*97-08 (AUTOR)
25/04/2025 11:57

Homologada a Transação
24/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:12

Decorrido prazo de LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
03/03/2025 18:09

Juntada de manifestação
19/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024 11:50

Juntada de contestação
28/10/2024 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/10/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:16

Juntada de manifestação
02/05/2024 08:11

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 14:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 14:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 14:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 14:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
08/03/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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