14/08/2025 02:06

Decorrido prazo de ANTONIA VALCILENE CASTRO DO CARMO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:53

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 16:02

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 03:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:32

Juntada de manifestação
05/05/2025 16:24

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:50

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008521-28.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA VALCILENE CASTRO DO CARMO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA VALCILENE CASTRO DO CARMO - CPF: *63.***.*63-86 (AUTOR)
25/04/2025 11:59

Homologada a Transação
01/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
24/03/2025 02:05

Juntada de manifestação
19/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:56

Juntada de contestação
28/02/2025 15:03

Juntada de outras peças
28/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:07

Juntada de manifestação
23/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/01/2025 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2024 10:40

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2024 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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