TRF1 - 0062319-33.2014.4.01.3400

30/11/2021 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/11/2021 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2021 08:13

Juntada de Certidão

30/11/2021 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

27/10/2021 01:51

Decorrido prazo de MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA em 26/10/2021 23:59.

12/10/2021 21:24

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.

02/10/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

01/10/2021 13:24

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 14:11

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

29/09/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021 19:37

Juntada de Certidão de julgamento

13/09/2021 00:01

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.

11/09/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

09/09/2021 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 14:57

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

08/05/2021 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

01/05/2021 01:33

Decorrido prazo de MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA em 30/04/2021 23:59.

23/03/2021 17:13

Conclusos para decisão

23/03/2021 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021 17:13

Juntada de Certidão

15/03/2021 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

12/03/2021 00:00

Intimação

11/03/2021 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021 23:24

Juntada de Certidão de processo migrado

05/02/2021 23:24

Juntada de volume

05/02/2021 23:17

Juntada de volume

05/02/2021 23:14

Juntada de volume

17/12/2020 14:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/12/2020 14:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

17/12/2020 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/12/2020 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

23/10/2020 14:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

22/10/2020 14:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

22/10/2020 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/10/2020 10:00

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/06/2019 18:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

28/05/2019 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/05/2019 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/05/2019 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/05/2019 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/04/2019 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

13/03/2019 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

15/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/02/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

07/02/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

14/08/2018 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2018 07:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2018 07:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/08/2018 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535288 PETIÇÃO

01/08/2018 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/08/2018 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

06/03/2018 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2018 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2018 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/12/2017 07:21

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PARA O AG/RESP E/OU AG/RE

27/11/2017 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364439 PETIÇÃO

27/11/2017 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363282 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

23/11/2017 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2017 17:54

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

08/11/2017 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017 08:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/10/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

02/10/2017 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2017 07:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/09/2017 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2017 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2017 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307202 CONTRA-RAZOES

18/09/2017 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307201 CONTRA-RAZOES

17/08/2017 07:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

04/08/2017 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2017 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2017 14:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/07/2017 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270044 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/07/2017 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270043 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/07/2017 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/07/2017 10:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/06/2017 ÀS PÁGINAS 829/1066

16/06/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017. Nº de folhas do processo: 369

09/06/2017 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/06/2017 14:30

PROCESSO REMETIDO

06/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

26/05/2017 13:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.05.2017 PAGS. 2394 A 2454

23/05/2017 16:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2017

19/05/2017 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

17/05/2017 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

17/05/2017 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204261 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/05/2017 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/05/2017 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/05/2017 12:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

07/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 355

06/04/2017 12:24

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

31/03/2017 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/03/2017 15:21

PROCESSO REMETIDO

28/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

22/03/2017 10:06

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

21/03/2017 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

20/03/2017 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

17/03/2017 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154409 SUBSTABELECIMENTO

17/03/2017 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154410 PETIÇÃO

17/03/2017 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156009 PETIÇÃO

17/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

16/03/2017 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/03/2017 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/03/2017 13:23

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/03/2017 17:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

09/11/2015 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

05/11/2015 19:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

05/11/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO