TRF1 - 0029057-68.2009.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0446-66

Advogados

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES

Polo Passivo

Partes

VINYLICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA - ME

CNPJ: 37.994.738/0001-21

Advogados

MARIANA NUNES SCANDIUZZI

CPF *91.***.*75-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

LUIZ UBIRATA DE CARVALHO

CPF *64.***.*70-53

LUANA BARROS ROCHA

CPF *20.***.*97-20

ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS

CPF *64.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0029057-68.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES - DF09721 e MARIANA NUNES SCANDIUZZI - DF24064 POLO PASSIVO:VINYLICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA - ME FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 28 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 19/04/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 05:43

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 18:07

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 07:52

    Decorrido prazo de VINYLICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 07:52

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/09/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 13:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2020 13:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/07/2020 13:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/07/2020 13:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2020 17:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ANALISE DE SECRETARIA

  • 30/01/2020 17:23

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/12/2019 13:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 12/12/2019 13:13

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 28/10/2019 17:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 28/10/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 12/09/2019

  • 19/09/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 934/2017

  • 08/09/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2017 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2017 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 10:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/12/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2016 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2016 18:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/03/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2015 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº /2014 (ECT)

  • 17/10/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2014 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 15:52

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 28/04/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2014 11:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 68/2014 PARA O 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 191.

  • 14/03/2014 12:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 68/2014 PARA CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 191.

  • 26/02/2014 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1685/2013

  • 16/10/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 365/2013 PARA O CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 176.

  • 01/08/2013 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2013 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 16742/2013

  • 08/05/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/04/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2013 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2013 13:37

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 19/04/2013 por DF1328403 -

  • 01/02/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS CEF - GUIA 02/2013

  • 08/01/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 19/12/2012 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 16:24

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 08/01/2013 por DF1328403 -

  • 26/11/2012 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2012 14:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2012 14:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2012 15:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 23/07/2012 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2012 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2012 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 17:52

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 17:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/11/2011 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA

  • 18/11/2011 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1841/2011

  • 18/11/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2011 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1064/2011

  • 19/07/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/05/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/04/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2011 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2011 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/11/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 11/11/2010 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N° 1441/2010

  • 11/11/2010 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2010 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2010 11:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 22/10/2010 16:33

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 20/10/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÃO

  • 15/04/2010 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 460/2010

  • 15/04/2010 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2010 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2010 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2010 18:38

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 18:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/12/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/12/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2009 15:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT 505/2009-B

  • 12/11/2009 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2009 15:28

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 13/10/2009 14:13

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 13/10/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/10/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2009 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO POR HORA CERTA

  • 30/09/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2009 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2009 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2009 17:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 21/09/2009 15:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 21/09/2009 15:13

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - ACAO SUMARIA

  • 18/09/2009 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2009 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2009 12:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2009 16:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2009

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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