TRF1 - 0001629-43.2016.4.01.3505

1ª instância - Uruacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANTONIO DE CASTILHO

CPF *53.***.*30-00

Advogados

SAVIO BAPTISTA CARNEIRO

CPF *20.***.*45-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/04/2022 15:38

    Juntada de Informação

  • 30/03/2022 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 18:16

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 21:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/03/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 18:37

    Juntada de apelação

  • 16/03/2022 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 18:03

    Juntada de diligência

  • 02/03/2022 07:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 21:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 21:44

    Nomeado defensor dativo

  • 18/02/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2021 08:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 13:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 09:36

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2021 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 12:04

    Juntada de parecer

  • 24/03/2021 11:49

    Juntada de parecer

  • 15/03/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 10:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/03/2021 17:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/03/2021 17:18

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2021 21:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/02/2021 21:37

    Juntada de diligência

  • 02/02/2021 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 12:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 15:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 15:04

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 14:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2020 13:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/10/2020 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2020 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE FISICO

  • 18/03/2020 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2020 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2020 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2020 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE FISICO

  • 15/01/2020 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2020 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 30/08/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE FISICO

  • 15/08/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2019 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2019 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1415

  • 14/08/2019 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2019 13:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2019 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REU

  • 09/07/2019 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2019 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/06/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2019 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES CP

  • 21/02/2019 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 469

  • 14/02/2019 16:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2019 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE FISICO

  • 14/12/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2018 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 04/09/2018 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/08/2018 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/07/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE FÍSICO

  • 13/06/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2018 09:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1182

  • 23/05/2018 10:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO

  • 10/04/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2018 06:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2017 08:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2899

  • 04/09/2017 10:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2017 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 14/08/2017 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE FÍSICO

  • 20/03/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2017 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2017 10:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 19/01/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 01/12/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL

  • 28/10/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 16:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 20/10/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6044

  • 26/09/2016 17:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2016 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2016 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 19/08/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2016 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2016 15:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2016 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2016 10:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 14:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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