08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:57

Juntada de ciência
13/08/2025 04:09

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 13:53

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:52

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000765-31.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*38-91 (AUTOR)
25/04/2025 12:03

Homologada a Transação
07/04/2025 09:58

Conclusos para julgamento
01/04/2025 19:13

Juntada de contestação
13/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/02/2025 09:10

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2025 13:24

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
08/02/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036019-02.2023.4.01.3400

Alynir Maria Nunes Godoy da Fonseca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lucas Rosado Martinez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1008489-23.2024.4.01.3906

Aluisio Santiago Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Eduardo Monteiro Blandtt

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1036768-19.2023.4.01.3400

Ricardo Alexandre Moura de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Keille Costa Ferreira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1000853-05.2025.4.01.3507

Elizabete Pereira Lopes Correia

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jaques Barbosa da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1000853-05.2025.4.01.3507

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Elizabete Pereira Lopes Correia

Advogado: Jaques Barbosa da Silva Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2025 10:55

Exibir Processo