04/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 21:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 15:42

Juntada de manifestação
30/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008489-23.2024.4.01.3906 AUTOR: ALUISIO SANTIAGO NUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 13:19

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a ALUISIO SANTIAGO NUNES - CPF: *64.***.*39-04 (AUTOR)
25/04/2025 12:03

Homologada a Transação
07/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 15:47

Juntada de contestação
20/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:53

Juntada de manifestação
10/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/01/2025 08:53

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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