20/08/2025 10:44

Juntada de ciência
20/08/2025 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
09/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 09:25

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:01

Juntada de manifestação
09/05/2025 09:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:53

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007446-51.2024.4.01.3906 AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ GONZAGA DA SILVA - CPF: *28.***.*91-15 (AUTOR)
25/04/2025 12:03

Homologada a Transação
07/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:52

Juntada de contestação
13/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:42

Juntada de formulário
19/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
25/11/2024 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 09:59

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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