18/07/2025 03:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
06/06/2025 15:42

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004417-87.2024.4.01.4101 AUTOR: MOACIR DO NASCIMENTO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: FABIANA MODESTO ARAUJO DE OLIVEIRA - RO3122 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: MOACIR DO NASCIMENTO contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 01/08/2024 DCB 01/11/2024 BENEFICIÁRIO(A): MOACIR DO NASCIMENTO - CPF: *21.***.*84-20 RPV RETROATIVOS: A ser calculado, pela parte autora, nos termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/05/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Homologada a Transação
13/05/2025 10:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 22:37

Publicado Intimação polo ativo em 24/04/2025.
24/04/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004417-87.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MOACIR DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA MODESTO ARAUJO DE OLIVEIRA - RO3122 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MOACIR DO NASCIMENTO FABIANA MODESTO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB: RO3122) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 22 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
22/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 08:31

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
12/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:50

Juntada de laudo de perícia médica
23/01/2025 10:47

Juntada de outras peças
22/01/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 12:46

Juntada de manifestação
14/10/2024 14:04

Recebidos os autos
14/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/10/2024 10:45

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a MOACIR DO NASCIMENTO - CPF: *21.***.*84-20 (AUTOR)
14/10/2024 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/10/2024 18:27

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/10/2024 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 19:09

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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