08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:47

Juntada de manifestação
24/07/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:10

Juntada de manifestação
06/05/2025 21:21

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:54

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008401-82.2024.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCA NUNES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:06

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA NUNES FERREIRA - CPF: *02.***.*32-19 (AUTOR)
25/04/2025 12:06

Homologada a Transação
10/04/2025 15:40

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:01

Juntada de manifestação
02/04/2025 11:39

Juntada de contestação
28/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:35

Juntada de arquivo de vídeo
17/02/2025 16:32

Juntada de manifestação
21/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/12/2024 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 23:01

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 23:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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