31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:35

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES CARVALHO FILHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 05:50

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 13:27

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 11:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES CARVALHO FILHO em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:54

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007245-93.2023.4.01.3906 AUTOR: BENEDITO GOMES CARVALHO FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:06

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO GOMES CARVALHO FILHO - CPF: *36.***.*00-00 (AUTOR)
25/04/2025 12:06

Homologada a Transação
08/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:33

Juntada de manifestação
11/03/2025 11:57

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES CARVALHO FILHO em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:40

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
25/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:32

Juntada de Informação
29/09/2024 21:27

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES CARVALHO FILHO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES CARVALHO FILHO em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:16

Perícia agendada
13/06/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:04

Juntada de documento comprobatório
06/03/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/12/2023 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 20:31

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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