14/08/2025 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:54

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:40

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 10:48

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 12:39

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 03:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:01

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA EMILE LAENE COSTA GOMES em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001361-15.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA EMILE LAENE COSTA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EMILE LAENE COSTA GOMES - CPF: *90.***.*24-40 (AUTOR)
25/04/2025 12:07

Homologada a Transação
14/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:38

Juntada de contestação
26/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 04:06

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 04:06

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 04:06

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 04:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/03/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 13:32

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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