31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:27

Juntada de resposta
28/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 08:46

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 07:14

Decorrido prazo de CIRENE FERREIRA LOPES em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:21

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 14:27

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:41

Juntada de manifestação
13/05/2025 20:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 08:49

Juntada de resposta
29/04/2025 11:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007022-09.2024.4.01.3906 AUTOR: CIRENE FERREIRA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a CIRENE FERREIRA LOPES - CPF: *74.***.*29-26 (AUTOR)
25/04/2025 12:07

Homologada a Transação
15/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
14/04/2025 21:05

Juntada de contestação
14/04/2025 20:56

Juntada de contestação
27/02/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:26

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/11/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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