23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002052-22.2021.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: JANETE BELEM OLIVEIRA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: I(...) 2.

Após, abra-se vista ao(à) exequente para manifestação sobre o demonstrativo do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá manifestar se renuncia ou não ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, visando ao recebimento por Requisição de Pagamento de Valores - RPV ou Precatório (...) OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

LUZIÂNIA, 22 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
07/10/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 13:14

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 16:44

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:11

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 14:13

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 19:20

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 19:20

Juntada de Certidão
13/10/2021 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2021 17:22

Conclusos para despacho
19/08/2021 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
19/08/2021 19:24

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2021 10:32

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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