26/08/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:58

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 13:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:21

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2025.
15/04/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1001496-15.2024.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CORREIA DE BRITO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Anote-se.

A Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou a proposta de acordo à parte autora, petição de ID 2179161349, a qual manifestou aceite, documento de ID 2179252579, e requereu a homologação do acordo nos seguintes termos: 1.

R$714,53 (setecentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos) referente aos danos materiais; 2.R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Total: R$2714,53 (dois mil e setecentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos).

Por essa razão, homologo o acordo formalizado conforme os termos delineados no documento de ID 2179161349, para que produza os efeitos jurídicos previstos no art. 200 do CPC.

Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, fundamentado no art. 487, III, b do referido estatuto processual.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

P.R.I A secretaria deve proceder à retificação do cadastro referente à central de análise de benefícios, tendo em vista a constatação de endereço localizado em unidade federativa distinta daquela corretamente aplicável.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Luziânia - GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
12/04/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2025 13:15

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
12/04/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2025 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2025 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CORREIA DE BRITO - CPF: *19.***.*68-91 (AUTOR)
12/04/2025 13:15

Homologada a Transação
09/04/2025 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:23

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO.
28/03/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 16:42

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO.
25/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:28

Juntada de contestação
29/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
25/04/2024 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2024 14:49

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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