08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 15:34

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 09:22

Juntada de manifestação
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008224-21.2024.4.01.3906 AUTOR: ANA BEATRIZ SILVA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a ANA BEATRIZ SILVA RIBEIRO - CPF: *79.***.*15-54 (AUTOR)
25/04/2025 12:08

Homologada a Transação
15/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
13/04/2025 21:23

Juntada de contestação
27/03/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:05

Juntada de aditamento à inicial
15/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/12/2024 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 18:34

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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