31/08/2025 00:24

Juntada de Certidão
31/08/2025 00:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:15

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006552-29.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LILIA DA COSTA BRAGA JARDIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA - DF47870, RILDO PAULO DA SILVA - MG50847 e TIAGO CAMPOS HERNANDES - DF72116 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:15

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 22:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 08:49

Juntada de manifestação
21/05/2025 13:18

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 13:18

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a LILIA DA COSTA BRAGA JARDIM - CPF: *13.***.*08-02 (AUTOR)
21/05/2025 13:18

Homologada a Transação
13/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:46

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 12:15

Publicado Intimação polo ativo em 28/04/2025.
26/04/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006552-29.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LILIA DA COSTA BRAGA JARDIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA - DF47870, RILDO PAULO DA SILVA - MG50847 e TIAGO CAMPOS HERNANDES - DF72116 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: (...) Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias (...) OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

LUZIÂNIA, 24 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
24/04/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 17:29

Juntada de contestação
07/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
19/12/2024 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 16:10

Juntada de substabelecimento
11/12/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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