08/09/2025 10:45

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 03:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PORTO RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:08

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 13:05

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PORTO RODRIGUES em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004588-47.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA MARIA PORTO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARIA PORTO RODRIGUES - CPF: *38.***.*80-97 (AUTOR)
25/04/2025 12:08

Homologada a Transação
22/04/2025 08:54

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 20:22

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
09/02/2025 20:06

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PORTO RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PORTO RODRIGUES em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:32

Juntada de Informação
15/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:50

Perícia agendada
07/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/07/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 07:33

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 07:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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