31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:15

Juntada de manifestação
07/07/2025 05:48

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 13:18

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:16

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 19:07

Juntada de manifestação
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001398-76.2024.4.01.3906 AUTOR: VALMIR NUNES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:09

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a VALMIR NUNES DE SOUZA - CPF: *14.***.*52-03 (AUTOR)
25/04/2025 12:09

Homologada a Transação
22/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:48

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 20:10

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
06/02/2025 14:33

Juntada de apresentação de quesitos
31/01/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:17

Perícia agendada
24/01/2025 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2025 00:06

Juntada de impugnação
28/10/2024 17:34

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/10/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:02

Juntada de manifestação
30/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:17

Juntada de manifestação
21/05/2024 07:44

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
08/03/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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