TRF1 - 0005567-05.2009.4.01.3307
1ª instância - 1ª V. Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : LARISSA MACEOD LESSA BORBA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005567-05.2009.4.01.3307 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ESQUADRO ENGENHARIA LTDA, JUAREZ DIAS SILVA e outros (6) Advogado do(a) REQUERIDO: JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO - BA11753 Advogado do(a) REQUERIDO: MANUELA FERNANDES DE GOES - BA26615 Advogados do(a) REQUERIDO: LETICIA BEGO - PR75223, LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR - BA55581 Advogado do(a) REQUERIDO: BRAULIO ZACARIAS FERRAZ - BA17546 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos art. 487, I, do CPC e art. 17, §11, da Lei nº 8.429/1992.
Custas ex lege.
Sem honorários, diante da ausência de má-fé, com fundamento no art. 23-B, §2º, da Lei nº 8.429/1992.
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." -
29/02/2020 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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15/04/2014 16:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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15/04/2014 16:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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15/04/2014 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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15/04/2014 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/04/2014 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/04/2014 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/04/2014 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/04/2014 11:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões - reqte
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01/04/2014 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição com gru judicial - reqdo e outros
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31/03/2014 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2014 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/03/2014 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/03/2014 15:50
RECURSO RECEBIDO
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20/03/2014 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE OS RECURSOS DE JUAREZ SILVA E ANTONIO SILVA NO DUPLO EFEITO. INTIMA O MPF PARA CONTRARRAZOES
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20/03/2014 14:40
Conclusos para decisão
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20/03/2014 09:13
TELEX / FAX RECEBIDO - fax recebido - reqdo
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10/03/2014 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/03/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/02/2014 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/02/2014 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA OS REUS JUAREZ DIAS SILVA E ANTONIO COSME SILVA PARA RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO
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21/02/2014 16:14
Conclusos para despacho
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20/02/2014 11:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
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20/02/2014 11:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO PROT.1722 - JUARES DIAS SILVA
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15/01/2014 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/01/2014 16:10
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE GÓES FILHO E ESQUADRO ENGENHARIA LTDA
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10/01/2014 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/01/2014 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - conhece dos embargos para negar seguimento
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08/01/2014 16:27
Conclusos para decisão
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08/01/2014 16:10
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO /EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE GÓES FILHO E ESQUADRO ENGENHARIA LTDA
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18/12/2013 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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16/12/2013 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/12/2013 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/12/2013 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2013 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES
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10/12/2013 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/12/2013 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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09/12/2013 17:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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03/12/2013 17:29
Conclusos para decisão
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03/12/2013 17:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/11/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/11/2013 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/11/2013 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/11/2013 19:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2013 18:44
Conclusos para decisão
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11/11/2013 15:28
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
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11/11/2013 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2013 16:01
CARGA: RETIRADOS PERITO
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25/10/2013 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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25/10/2013 18:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A INTIMACAO DO PERITO
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25/10/2013 16:40
Conclusos para decisão
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25/10/2013 16:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/10/2013 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação - prot.12197/12169/12216
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21/10/2013 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - REQDO
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21/10/2013 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - ANTONIO PAULO BRITO
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18/10/2013 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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18/10/2013 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUISITOS APRESENTADOS - REQDO
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16/10/2013 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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16/10/2013 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/10/2013 14:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1) Intima o reu Antonio Cosme Silva para em 5 dias fornecer novo endereço da testemunha Fernando Ferraz Freitas; 2) Intima o perito nomeado para apresentar proposta de honorários em 5 dias; 3) Declara a preclus
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16/10/2013 13:57
Conclusos para decisão
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16/10/2013 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - FERNANDO FERRAZ FREITAS
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16/10/2013 09:01
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO - REQDO
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15/10/2013 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2013 12:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/10/2013 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/10/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/10/2013 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/10/2013 17:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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03/10/2013 17:39
AUDIENCIA: CANCELADA
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03/10/2013 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/10/2013 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 mandados de intimação expedidos
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03/10/2013 15:19
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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02/10/2013 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. DAS PROVAS REQUERIDAS POR ANTONIO SILVA: 1.1 DEFERE PROVA PERICIAL, INTIMA P APRESENTAR QUESITOS; 1.2 INDERE O PROPRIO DEPOIMENTO; 1.3 DEFERE PROVA TESTEMUNHAL. 2. DAS PROVAS DE JUAREZ SILVA; 2.1 INDEFERE EX
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02/10/2013 12:58
Conclusos para decisão
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02/10/2013 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - REQTE
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01/10/2013 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2013 08:03
CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-VI
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25/09/2013 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/09/2013 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PROVAS REQUERIDAS
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25/09/2013 15:19
Conclusos para decisão
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25/09/2013 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - JUAREZ DIAS DA SILVA
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19/09/2013 14:02
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO - JUARES DIAS DA SILVA
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19/09/2013 14:01
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO VIA E-PROC - EDELIO LUIS DIAS SANTOS
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16/09/2013 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES DE ANTONIO COSME
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10/09/2013 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/09/2013 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/09/2013 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
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06/09/2013 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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04/09/2013 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/09/2013 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/09/2013 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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03/09/2013 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO, PROT: 10014
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30/08/2013 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-VI
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29/08/2013 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/08/2013 15:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA REVELIA DE ESQUADRO ENGENHARIA E JUAREZ SILVA; REJEITA AS PRELIMINARES DE EDELIO SANTOS E ANTONIO SILVA; INTIMA P ESPECIFICACAO DE PROVAS
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19/08/2013 14:28
Conclusos para decisão
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12/07/2013 15:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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31/05/2013 09:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
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06/05/2013 15:57
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CP
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25/04/2013 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/04/2013 15:33
Conclusos para despacho
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23/01/2013 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR (OF. 346/2012 E CP 2420/2012)
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23/01/2013 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/11/2012 16:10
OFICIO EXPEDIDO
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27/11/2012 16:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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26/11/2012 19:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/11/2012 19:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/11/2012 18:31
Conclusos para despacho
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19/11/2012 19:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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19/11/2012 19:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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08/11/2012 18:28
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ANTONIO COSME DA SILVA
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26/10/2012 16:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. N. 2420/2012
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09/10/2012 18:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2420
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09/10/2012 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DE EDÉLIO LUÍS DIAS SANTOS
-
09/10/2012 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2012 18:32
Conclusos para decisão
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02/10/2012 16:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. Nº 1196/2012
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12/09/2012 13:55
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - POR MEIO DO OFÍCIO 303/SEPOD
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05/09/2012 18:32
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 303/2012 - DESEMBARGADOR I'TALO FIORAVANTI SABO
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05/09/2012 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO TRF1
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27/07/2012 14:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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13/07/2012 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - ADELIO LUIS DIAS SANTOS
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06/07/2012 09:17
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
-
04/07/2012 17:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/07/2012 17:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/07/2012 12:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
-
04/07/2012 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE
-
29/06/2012 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2012 12:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/06/2012 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/2012 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2012 17:31
Conclusos para despacho
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21/06/2012 15:43
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 228/2012 - Juiz da Comarca de Itororó
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21/06/2012 13:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/06/2012 13:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/06/2012 12:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/06/2012 12:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/06/2012 17:09
Conclusos para decisão
-
08/06/2012 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE
-
06/06/2012 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 4060
-
29/05/2012 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/05/2012 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/05/2012 17:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/05/2012 17:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/05/2012 16:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1198
-
22/05/2012 15:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1196
-
21/05/2012 13:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/05/2012 20:00
CitaçãoORDENADA
-
18/05/2012 18:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/03/2012 13:54
Conclusos para decisão
-
29/03/2012 13:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/03/2012 11:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS - REU E TEMISTOCLES PEREIRA FERNANDES, JUAREZ DIAS SILVA E JOÃO BATISTA SANTOS BORGES
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17/02/2012 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQDO
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20/01/2012 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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19/01/2012 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
17/01/2012 19:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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17/01/2012 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
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17/01/2012 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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12/01/2012 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/01/2012 18:54
Conclusos para despacho
-
11/01/2012 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE
-
10/01/2012 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 315
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15/12/2011 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/12/2011 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/12/2011 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/12/2011 18:35
Conclusos para despacho
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12/12/2011 13:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA - JUAREZ DIAS SILVA
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22/11/2011 18:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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20/09/2011 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2011 17:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/09/2011 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/09/2011 17:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/09/2011 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2011 18:11
Conclusos para despacho
-
05/09/2011 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE
-
02/09/2011 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10955
-
19/08/2011 16:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/08/2011 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/08/2011 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2011 18:13
Conclusos para despacho
-
16/08/2011 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - JUAREZ DIAS DA SILVA
-
27/07/2011 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2011 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/07/2011 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2011 16:32
Conclusos para despacho
-
20/06/2011 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE
-
17/06/2011 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7912
-
14/06/2011 16:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/06/2011 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/06/2011 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2011 15:22
Conclusos para despacho
-
07/06/2011 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - JUAREZ DIAS DA SILVA
-
19/05/2011 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/05/2011 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/05/2011 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2011 13:16
Conclusos para despacho
-
18/05/2011 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - MPF
-
17/05/2011 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6664
-
13/05/2011 16:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/05/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2011 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO DE FASE EFETUADA POSTERIORMENTE A DATA EFETIVA DO DESPACHO 27/04/2011
-
13/04/2011 17:40
Conclusos para despacho
-
08/04/2011 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4965
-
31/03/2011 14:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/03/2011 18:24
OFICIO EXPEDIDO
-
17/03/2011 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2011 17:16
Conclusos para decisão
-
28/02/2011 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2011 12:19
Conclusos para decisão
-
22/02/2011 11:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE GÓES FILHO
-
21/02/2011 15:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/10/2010 16:56
Conclusos para decisão
-
08/10/2010 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/10/2010 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 13918
-
05/10/2010 17:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/10/2010 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/09/2010 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2010 17:17
Conclusos para despacho
-
20/09/2010 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/08/2010 19:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 142/2010
-
17/08/2010 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2010 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/07/2010 15:20
Conclusos para despacho
-
15/07/2010 16:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
30/06/2010 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/06/2010 15:02
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
29/06/2010 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7974, 8029
-
22/06/2010 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/06/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/06/2010 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2010 17:39
Conclusos para despacho
-
27/05/2010 16:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - não cumprida
-
27/05/2010 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/05/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/05/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/05/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2010 17:45
Conclusos para despacho
-
26/04/2010 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/04/2010 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO 5913
-
16/04/2010 13:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/04/2010 18:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/04/2010 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2010 14:34
Conclusos para despacho
-
14/04/2010 09:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
05/04/2010 17:14
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
05/04/2010 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/03/2010 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/03/2010 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/03/2010 16:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N.º 33/2010
-
08/03/2010 00:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.º 032/2010
-
05/03/2010 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2009 14:27
Conclusos para decisão
-
16/12/2009 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2009 19:58
INICIAL AUTUADA
-
15/12/2009 17:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2009
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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