TRF1 - 0058110-75.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCIO PEREIRA

CPF *03.***.*91-34

HELIO RIBEIRO SILVA

CPF *56.***.*12-00

IVAN DOS REIS SILVA

ANTONIO ELIAS DA SILVA

CPF *95.***.*01-68

JOSE RAIMUNDO PEREIRA DUARTE

CPF *18.***.*46-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/02/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 15:53

    Juntada de Informação

  • 17/01/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:32

    Processo Reativado

  • 17/01/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 12:08

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/10/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 15:23

    Juntada de Informação

  • 11/10/2021 15:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/09/2021 00:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSE MARCIO PEREIRA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO SILVA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DUARTE em 01/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 00:36

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 00:36

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 00:36

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 00:35

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 06/08/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:59

    Recurso especial admitido

  • 06/08/2021 17:59

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2021 20:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/07/2021 18:25

    Juntada de contrarrazões

  • 11/06/2021 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 12:53

    Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO SILVA em 06/07/2020 23:59.

  • 10/06/2021 12:53

    Decorrido prazo de IVAN DOS REIS SILVA em 06/07/2020 23:59.

  • 10/06/2021 12:53

    Decorrido prazo de JOSE MARCIO PEREIRA em 06/07/2020 23:59.

  • 10/06/2021 12:53

    Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DA SILVA em 06/07/2020 23:59.

  • 10/06/2021 12:53

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DUARTE em 06/07/2020 23:59.

  • 28/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT em 27/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:55

    Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Segunda Turma PROCESSO: 0058110-75.2010.4.01.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0058110-75.2010.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE MARCIO PEREIRA, HELIO RIBEIRO SILVA, IVAN DOS REIS SILVA, ANTONIO ELIAS DA SILVA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA DUARTE Advogado do(a) AGRAVADO: PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 Termo de Intimação - Via Sistema PJe INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para, querendo, manifestar-se sobre o Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s).

    Brasília, 30 de março de 2021.

  • 30/03/2021 18:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 18:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO SILVA em 11/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DA SILVA em 11/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DUARTE em 11/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSE MARCIO PEREIRA em 11/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:04

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:04

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:04

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:03

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 22/02/2021 13:05

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 19:00

    Juntada de recurso especial

  • 11/01/2021 08:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0058110-75.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058110-75.2010.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:JOSE MARCIO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (AGRAVANTE)].

    Polo passivo: [, , , , ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE MARCIO PEREIRA - CPF: *03.***.*91-34 (AGRAVADO), HELIO RIBEIRO SILVA - CPF: *56.***.*12-00 (AGRAVADO), , ANTONIO ELIAS DA SILVA - CPF: *95.***.*01-68 (AGRAVADO), JOSE RAIMUNDO PEREIRA DUARTE - CPF: *18.***.*46-87 (AGRAVADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 18/12/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2020 18:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2020 18:04

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/11/2020 22:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/11/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 18:22

    Incluído em pauta para 02/12/2020 14:00:00 JLS - RESOLUÇÃO 10118537.

  • 14/10/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 00:51

    Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/08/2018 07:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/08/2018 07:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/08/2018 07:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 07/08/2018 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545031 CONTRA-RAZOES

  • 26/07/2018 08:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536629 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/07/2018 14:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.168/2018-AGU

  • 24/07/2018 14:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.168/2018-AGU

  • 17/07/2018 15:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 17/07/2018 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/07/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2018 -. Destino: DIGITAIS

  • 10/07/2018 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/07/2018 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

  • 04/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao Agravo de Instrumento

  • 20/06/2018 17:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/06/2018 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/06/2018 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA PAUTA DE 04.07.2018

  • 18/06/2018 16:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2018

  • 14/06/2018 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/06/2018 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 04/07/2018 - DIGITAIS

  • 09/02/2015 20:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/02/2015 20:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/02/2015 20:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 09/02/2015 19:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558509 OFICIO

  • 09/02/2015 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/02/2015 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/12/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 09/10/2014 14:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2014 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 24/07/2014 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2014 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 24/07/2014 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 14/03/2014 20:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2014 20:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 13/12/2011 17:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 13/06/2011 11:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/06/2011 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/06/2011 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 13/06/2011 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643804 PARECER (DO MPF)

  • 25/05/2011 14:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 17/05/2011 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 10/03/2011 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2566255 MANIFESTACAO

  • 22/02/2011 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2547300 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/02/2011 15:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 09/02/2011 15:19

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 01/02/2011 15:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 16/2011 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 25/01/2011 18:44

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100586 para DR. PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT

  • 12/01/2011 16:00

    FAX EXPEDIDO - AO JUIZO DE ORIGEM

  • 07/01/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSÉ MARCIO PEREIRA)

  • 14/12/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/12/2010 19:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/12/2010 19:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/10/2010 10:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2010 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/10/2010 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 30/09/2010 18:37

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2010

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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