19/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:58

Decorrido prazo de BRUNA CARDOSO SIQUEIRA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:20

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 14:40

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:31

Decorrido prazo de BRUNA CARDOSO SIQUEIRA em 21/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:24

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000429-27.2025.4.01.3906 AUTOR: BRUNA CARDOSO SIQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:10

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA CARDOSO SIQUEIRA - CPF: *55.***.*40-69 (AUTOR)
25/04/2025 12:10

Homologada a Transação
24/04/2025 09:00

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 14:39

Juntada de contestação
10/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 19:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:10

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 13:09

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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