08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:46

Juntada de manifestação
07/07/2025 00:10

Publicado Despacho em 07/07/2025.
28/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 22:19

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA GOMES CARNEIRO em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:16

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 14:00

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA GOMES CARNEIRO em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001466-89.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA TEREZINHA GOMES CARNEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:10

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA TEREZINHA GOMES CARNEIRO - CPF: *92.***.*62-20 (AUTOR)
25/04/2025 12:10

Homologada a Transação
24/04/2025 09:07

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 13:25

Juntada de contestação
14/03/2025 16:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 16:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 16:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 16:10

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
12/03/2025 08:37

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 15:51

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059744-92.2024.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

Jacqueline Sales Brandao Rios

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1059744-92.2024.4.01.3300

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Jacqueline Sales Brandao Rios

Advogado: Ricardo Tagliacolli Nascimento dos Anjos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1034172-91.2025.4.01.3400

Embratel Tvsat Telecomunicacoes SA

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Helvecio Franco Maia Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1002222-23.2023.4.01.3501

Raimundo Mendonca Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Matheus Torres Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0001940-73.2008.4.01.4100

Maria das Gracas Melo de Almeida

Uniao Federal

Advogado: Antonio Waldir dos Santos Conceicao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2010 10:38

Exibir Processo