07/09/2025 18:27

Juntada de Certidão
07/09/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:19

Juntada de cumprimento de sentença
04/07/2025 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS DOS SANTOS BELLANZON em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:26

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003191-89.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2172425163). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
13/04/2025 12:19

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
13/04/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:46

Juntada de manifestação
27/01/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANA MARTINS DOS SANTOS BELLANZON - CPF: *70.***.*50-26 (AUTOR)
27/01/2025 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
20/12/2024 09:42

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:08

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 16:38

Juntada de manifestação
22/11/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 09:28

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:46

Juntada de manifestação
04/11/2024 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 10:44

Juntada de laudo de perícia médica
17/09/2024 17:26

Juntada de manifestação
09/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:01

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 14:00

Perícia agendada
29/08/2024 11:00

Juntada de emenda à inicial
27/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
26/08/2024 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 09:20

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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