TRF1 - 0048986-80.2011.4.01.3800

31/08/2022 11:10

Baixa Definitiva

31/08/2022 11:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/05/2022 16:30

Conclusos para decisão

23/05/2022 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

30/04/2021 02:15

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE CARVALHO em 29/04/2021 23:59.

15/03/2021 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

11/03/2021 00:00

Intimação

10/03/2021 18:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/03/2021 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 00:57

Juntada de Certidão de processo migrado

29/01/2021 00:57

Juntada de volume

29/01/2021 00:57

Juntada de volume

29/01/2021 00:57

Juntada de volume

04/12/2020 10:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/12/2020 10:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

02/12/2020 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/10/2020 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/03/2020 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

17/02/2020 12:35

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/01/2020 16:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

23/01/2020 08:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/12/2019 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/12/2019 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

06/11/2019 14:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/11/2019 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/11/2019 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - 06/11/2019

05/11/2019 15:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/11/2019 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/10/2019 15:42

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 29/10/2019

30/09/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE/RESP

26/09/2019 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

13/09/2019 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/09/2019 17:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 11/09/2019

09/09/2019 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786772 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/09/2019 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793774 RECURSO ESPECIAL (INSS)

03/09/2019 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/08/2019 15:50

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/08/2019

24/07/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/07/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2019. Nº de folhas do processo: 306

17/07/2019 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/07/2019 12:58

PROCESSO REMETIDO

10/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes

21/06/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21.06.2019 E DIVULGADA EM 19.06.2019

18/06/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2019

14/05/2019 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

10/05/2019 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/05/2019 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720578 OFICIO

29/04/2019 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/04/2019 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

29/04/2019 15:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/04/2019 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

26/04/2019 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

23/04/2019 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/04/2019 14:57

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 09.04.2019

25/03/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

21/03/2019 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

12/03/2019 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4640148 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/03/2019 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661538 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/03/2019 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665753 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

26/02/2019 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/02/2019 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/01/2019 14:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/01/2019 11:35

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 29/01

07/12/2018 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO

05/12/2018 08:05

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/12/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2018. Nº de folhas do processo: 276

22/11/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/11/2018 14:00

PROCESSO REMETIDO

14/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - retificou o acórdão para dar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta

28/09/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.09.2018 E DIVULGADA EM 27.09.2018

25/09/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2018

18/09/2018 17:57

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

18/09/2018 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

17/09/2018 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/09/2018 11:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

04/09/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/08/2018 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2018 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/06/2018 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

13/06/2018 14:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/06/2018 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2018 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/02/2018 20:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

15/02/2018 20:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 20:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/11/2016 14:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

08/11/2016 14:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

30/09/2016 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2016 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/09/2016 12:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/09/2016 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2016 07:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

20/06/2016 18:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/06/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2016 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/06/2016 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3930671 CONTRA-RAZOES

18/05/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

25/04/2016 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2016 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2016 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/04/2016 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/04/2016 08:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/03/2016 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3848627 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

02/03/2016 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/01/2016 08:48

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

18/12/2015 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 226

26/11/2015 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

26/11/2015 10:56

PROCESSO REMETIDO

18/11/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/10/2015 09:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2015 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/10/2015 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

18/09/2015 12:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

17/09/2015 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529887 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

11/12/2014 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/12/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

04/12/2014 13:10

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/10/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/10/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Nº de folhas do processo: 204

14/10/2014 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

14/10/2014 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

01/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta

26/09/2014 13:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 25/09/2014

24/09/2014 07:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2014

03/06/2014 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

31/07/2013 13:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2013 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

11/07/2013 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 20:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

15/05/2012 11:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2012 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

14/05/2012 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

11/05/2012 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2857282 PETIÇÃO

09/05/2012 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/05/2012 18:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/05/2012 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES