TRF1 - 0000054-14.2009.4.01.3903
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2021 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
18/11/2021 09:33
Juntada de Informação
-
18/11/2021 09:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
12/11/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 08:09
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 00:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:08
Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2021 23:59.
-
27/04/2021 09:59
Juntada de substabelecimento
-
27/04/2021 09:23
Juntada de substabelecimento
-
21/04/2021 00:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 20/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:08
Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA ALVES BATISTA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de ARNALDO SOUSA CAMPOS em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:05
Decorrido prazo de ROBSON FALCAO MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
-
24/03/2021 14:06
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2021 00:09
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
17/03/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
17/03/2021 00:09
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
17/03/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
17/03/2021 00:09
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
17/03/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
17/03/2021 00:09
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
17/03/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000054-14.2009.4.01.3903 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA, JOSE DE ARIMATEA ALVES BATISTA, ROBSON FALCAO MOREIRA, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ARNALDO SOUSA CAMPOS, DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA, JOSE DE ARIMATEA ALVES BATISTA, ROBSON FALCAO MOREIRA, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83425577.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 15 de março de 2021.
EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
15/03/2021 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/11/2020 02:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2020 02:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2020 02:05
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 02:05
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 02:04
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 02:03
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 02:03
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 02:01
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 02:01
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 01:55
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 01:55
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 01:51
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 01:51
Juntada de Petição (outras)
-
22/09/2020 15:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
17/09/2020 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/09/2020 13:40
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
02/07/2020 13:32
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/07/2020 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/07/2020 13:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/03/2020 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/03/2020 19:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/03/2020 19:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/03/2020 19:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879342 CONTRA-RAZOES
-
16/03/2020 19:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879341 CONTRA-RAZOES
-
16/03/2020 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
02/03/2020 10:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
02/03/2020 10:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868512 PETIÇÃO
-
28/02/2020 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
05/02/2020 08:18
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
-
04/02/2020 10:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848001 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
04/02/2020 10:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847300 RECURSO ESPECIAL
-
20/11/2019 08:29
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/11/2019 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2019. Nº de folhas do processo: 1283
-
08/11/2019 10:59
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
-
07/11/2019 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
07/11/2019 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
-
05/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/10/2019 13:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADA NO E-DJF1 DE 24/10/2019.
-
14/10/2019 16:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019
-
18/06/2019 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
17/06/2019 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
14/06/2019 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749999 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
14/06/2019 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
10/06/2019 13:27
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/05/2019 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
24/04/2019 08:27
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
-
23/04/2019 10:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699457 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
23/04/2019 10:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694294 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
26/03/2019 18:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA
-
20/03/2019 14:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DOMINGOS JUVENIL (CÓPIA)
-
01/03/2019 08:33
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
27/02/2019 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 1254
-
22/02/2019 09:59
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
-
21/02/2019 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
19/02/2019 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
-
12/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da União e dos requeridos
-
01/02/2019 13:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
17/01/2019 18:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019
-
19/10/2018 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
19/10/2018 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
18/10/2018 18:23
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF NEY BELLO
-
18/10/2018 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
17/10/2018 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
17/10/2018 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
17/10/2018 10:25
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
03/10/2018 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
04/09/2018 09:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
04/09/2018 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
04/09/2018 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
03/09/2018 10:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/09/2018 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
03/09/2018 10:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
29/08/2018 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
28/08/2018 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
28/08/2018 11:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
28/08/2018 11:04
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ODIVALDO SABOIA ALVES - CÓPIA
-
22/08/2018 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
22/08/2018 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
21/08/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - de 29/08/2018
-
20/08/2018 13:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
16/08/2018 14:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018
-
25/01/2018 17:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/01/2018 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
25/01/2018 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
25/01/2018 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
25/01/2018 11:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4398395 SUBSTABELECIMENTO
-
24/01/2018 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
22/01/2018 09:33
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
06/10/2016 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/09/2016 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/09/2016 13:34
Juntada de PEÇAS - DAS DECISÕES DO AI 0034852-02.2011.4.01.0000/PA(D) E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU, DE 23/08/2012.
-
26/09/2016 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS
-
26/09/2016 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
20/09/2016 15:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/09/2016 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
20/09/2016 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/09/2016 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
12/09/2016 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
12/09/2016 15:00
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS
-
13/06/2016 15:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/06/2016 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/06/2016 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
09/06/2016 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
09/06/2016 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
30/11/2015 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/11/2015 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/11/2015 18:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3785712 PETIÇÃO
-
26/11/2015 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
26/11/2015 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
26/11/2015 14:42
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
15/05/2015 18:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/05/2015 18:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
15/05/2015 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
15/05/2015 12:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637795 PARECER (DO MPF)
-
14/05/2015 09:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
12/05/2015 19:01
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
12/05/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2015
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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