26/05/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:49

Juntada de manifestação
29/04/2025 12:00

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2025.
29/04/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1007803-31.2024.4.01.3906 Requerente: AUTOR: PAULO SOUZA PEREIRA Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença.

Apesar de devidamente intimada ID(2169891992), a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia ID (2182637470).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
25/04/2025 13:00

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2025 13:00

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SOUZA PEREIRA - CPF: *72.***.*52-91 (AUTOR)
24/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
21/04/2025 19:21

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 16:11

Juntada de manifestação
04/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:14

Perícia reagendada
26/01/2025 12:24

Juntada de manifestação
21/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:35

Perícia agendada
09/12/2024 18:49

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/11/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 12:15

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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