26/09/2022 10:50

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 10:50

Juntada de Certidão
19/07/2022 05:56

Decorrido prazo de LUCYANNE FRANCO MACIEL em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 00:33

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:00

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:07

Juntada de parecer
07/06/2022 03:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 08:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
11/03/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 11:05

Juntada de diligência
03/03/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 12:21

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:45

Decorrido prazo de LUCYANNE FRANCO MACIEL em 02/02/2022 23:59.
23/01/2022 10:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 08:55

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 18:49

Expedição de Mandado.
07/05/2021 12:50

Expedição de Mandado.
05/05/2021 19:32

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 00:09

Decorrido prazo de LUCYANNE FRANCO MACIEL em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:56

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 23/04/2021 23:59.
27/04/2021 13:08

Conclusos para decisão
01/04/2021 20:53

Juntada de parecer
27/03/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/03/2021.
27/03/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007698-36.2017.4.01.3900 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: LUCYANNE FRANCO MACIEL e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:36

Juntada de Certidão de processo migrado
17/03/2021 11:35

Juntada de volume
01/03/2021 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/09/2020 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS PELO MPF
21/09/2020 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO
28/02/2020 11:32

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.5596 -
26/02/2020 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/02/2020 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2020 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2019 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 047994 JUNTADA OFÍCIO 4819/2019
04/09/2019 11:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 260/2019 - REMETIDO À POLÍCIA FEDERAL.
23/08/2019 14:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 260 - DPF
22/08/2019 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/08/2019 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 93.
21/08/2019 11:51

Conclusos para despacho
20/08/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/06/2019 10:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN
28/03/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADOS
28/03/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/03/2019 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O FIEL DEPOSITÁRIO.
11/03/2019 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 92/93, INTIME-SE O FIEL DEPOSITÁRIO PARA DEVOLVER O BEM NA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. EFETIVADA A PRESENTE RESTITUIÇÃO, ARQUI
14/02/2019 18:52

Conclusos para despacho
13/12/2018 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 67652 - OF Nº 4925/2018-IPL 169/2017-4
28/09/2018 12:42

OFICIO EXPEDIDO - N. 366/2018 - REMETIDO À PF.
13/09/2018 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/08/2018 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
27/08/2018 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2018 10:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA O PROCESSO 18725-16.2017
24/08/2018 10:46

TRASLADO PECAS ORDENADO
20/08/2018 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 17/08/2018
14/08/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/08/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/08/2018 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESTITUIÇÃO DE BENS
06/08/2018 17:51

Conclusos para decisão
03/08/2018 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2018 08:43

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 78/79 DOS AUTOS.
01/08/2018 13:31

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
27/07/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/07/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/07/2018 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2018 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O INCIDENTE, ORDENANDO A REMESSA DOS AUTOS À 4ª VARA DA SJPA
18/07/2018 13:38

Conclusos para despacho
18/07/2018 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
18/07/2018 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2018 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, FAÇO VISTA DESTES AUTOS AO MPF, EM FACE DO CERTIFICADO ÀS FLS. 64/74.
16/07/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE ESTE FEITO TRATA DE BEM APREENDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 18725-16.2017.4.01.3900, EM CURSO NA 4ª VARA DESTA SECCIONAL, CONSOANTE CÓPIAS DA DENÚNCIA E DA DECISÃO QUE A RECEBEU, BEM COMO DE
16/07/2018 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA ALFANDEGA DE BELEM
14/06/2018 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1996/2018 - À DELEGACIA DA ALFANDEGA DA RFB
07/06/2018 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2018 11:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE COMPARECEU EM SECRETARIA NESTA DATA O SENHOR ELITON BARREIROS LEÃO, BRASILEIRO, MOTORISTA, RG Nº 7212099 PC/PA, CPF Nº *46.***.*13-91, COM ENDEREÇO À RUA DOS TIMBIRAS, Nº 345, BAIRRO DO JURUNAS, BELÉM/PA, FONE: 98370-9
10/05/2018 12:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - URGENTE - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS
07/05/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELITON BARREIROS LEÃO
25/04/2018 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/04/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2018 12:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/04/2018 12:50

OFICIO EXPEDIDO
25/04/2018 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/04/2018 12:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2018 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COM RELAÇÃO AO OFÍCIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA À F. 45, DEVE SER ESCLARECIDO QUE ESTE JUÍZO NÃO NOMEOU O ORA REQUERENTE, DELEGADO ADJUNTO DA DRF/BELÉM, FIEL DEPOSITÁRIO DO VEÍCULO OBJETO DESTES AUT
23/04/2018 19:57

Conclusos para despacho
20/04/2018 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF À RF E OF 6237/2018 - RFB/PA
10/04/2018 15:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/04/2018 15:14

OFICIO EXPEDIDO
10/04/2018 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/04/2018 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2018 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/04/2018 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2018 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO FIEL DEPOSITÁRIO ELITON BARREIROS LEÃO, PARA QUE, NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE CINCO (05) DIAS, APRESENTE O VEÍCULO QUE SE ENCONTRA SOB A SUA
05/04/2018 10:14

Conclusos para despacho
23/11/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 5823/2017 - DPF
21/11/2017 09:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/10/2017 12:38

BAIXA ARQUIVADOS
11/10/2017 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/10/2017 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/10/2017 15:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ATENDENDO DECISÃO DE FLS. 31/33 DO PRESENTE FEITO, REALIZEI JUNTADA DESSA DECISÃO AO PROCESSO PRINCIPAL Nº 6786-39.2017.4.01.3900.
09/10/2017 12:40

OFICIO EXPEDIDO
09/10/2017 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO AO DPF
04/09/2017 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 04/09/2017
30/08/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/08/2017 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2017 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
07/08/2017 08:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - PEDIDO INDEFERIDO
07/08/2017 08:02

Conclusos para decisão
31/05/2017 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 34672 - MPF
26/05/2017 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2017 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2017 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 11:00

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - COM PRAZO DE 15 DIAS PARA INFORMAÇOES
06/04/2017 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE CÓPIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM VINDICADO E PRESTE INFORMAÇÕES QUANTO À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA APREENSÃO E À POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO B
05/04/2017 12:42

Conclusos para despacho
05/04/2017 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
05/04/2017 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2017 12:32

INICIAL AUTUADA
05/04/2017 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2017 12:02

INICIAL AUTUADA
05/04/2017 11:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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