TRF1 - 0011657-49.2015.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2021 12:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/07/2021 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:33
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/07/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:51
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:51
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:07
Decorrido prazo de FUJIFILM DO BRASIL LTDA. em 22/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 01:27
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - SEBRAE/AM em 14/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 11:31
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2021 00:21
Publicado Intimação em 21/05/2021.
-
21/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0011657-49.2015.4.01.3200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FUJIFILM DO BRASIL LTDA. e outros (2) Advogados do(a) APELANTE: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES - SP246530-A, SVEN VON OHEIMB HAUENSCHILD - SP260671 APELADO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - SEBRAE/AM e outros (6) Advogado do(a) APELADO: ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO - AM4669 Advogados do(a) APELADO: AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A, CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A Advogados do(a) APELADO: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES - SP246530-A, SVEN VON OHEIMB HAUENSCHILD - SP260671 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 0011657-49.2015.4.01.3200 APELANTE: FUJIFILM DO BRASIL LTDA., FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) APELANTE: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES - SP246530-A, SVEN VON OHEIMB HAUENSCHILD - SP260671 APELADO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - SEBRAE/AM, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, FUJIFILM DO BRASIL LTDA., FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) APELADO: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES - SP246530-A, SVEN VON OHEIMB HAUENSCHILD - SP260671 TRIBUTÁRIO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
VERBA SALARIAL: MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO DO STF.
ENTENDIMENTO APLICÁVEL ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA O RAT E DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. 1.
O acórdão recorrido diverge da superveniente tese fixada pelo STF no RE/RG 1.072.485-PR, r.
Ministro Marco Aurélio, Plenário em 29.08.2020, de observância obrigatória (CPC, art. 927/III): “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”.
Ficou, assim, superado o recurso repetitivo do STJ em sentido contrário.
De igual modo, incide a contribuição para o RAT-riscos ambientais do trabalho sobre essa verba.
Contribuição de terceiros 2.
Conforme a jurisprudência do STF (AI 622.981; RE 396.266, dentre outros), a contribuição devida ao Incra/Sebrae/Sesc/Senai/Fnde tem natureza jurídica de intervenção no domínio econômico (Constituição, art. 149).
Ela tem como base de cálculo a remuneração paga ou creditada a qualquer título aos empregados e trabalhadores avulsos; essa base de cálculo é idêntica a da contribuição previdenciária (Lei 8.212/1991, art. 22/I).
Se essa última contribuição incide sobre verbas salariais, estas devem ser incluídas na base de cálculo das contribuições de terceiros. 3.
Em juízo de retratação, providas a apelação da União e a remessa necessária para denegar a segurança.
Desprovida a apelação da impetrante.
Mantido o provimento de idêntico recurso do FNDE.
ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu provimento à apelação da União e à remessa necessária para denegar a segurança, negou provimento a idêntico recurso da impetrante e manteve o provimento da apelação do FNDE, nos termos do voto do relator.
Brasília, 26.04.2021 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator -
19/05/2021 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 13:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/05/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 00:11
Decorrido prazo de FUJIFILM DO BRASIL LTDA. em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:08
Decorrido prazo de FUJIFILM DO BRASIL LTDA. em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 11:44
Conhecido o recurso de FUJIFILM DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.***.***/0004-07 (APELANTE) e provido
-
06/05/2021 00:04
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:04
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:04
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:04
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - SEBRAE/AM em 04/05/2021 23:59.
-
27/04/2021 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/04/2021 13:48
Juntada de Certidão de julgamento
-
13/04/2021 00:21
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:21
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 12/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:03
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - SEBRAE/AM em 12/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 01:10
Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 30 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FUJIFILM DO BRASIL LTDA., FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO , Advogados do(a) APELANTE: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES - SP246530-A, SVEN VON OHEIMB HAUENSCHILD - SP260671 .
APELADO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - SEBRAE/AM, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, FUJIFILM DO BRASIL LTDA., FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO , Advogados do(a) APELADO: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES - SP246530-A, SVEN VON OHEIMB HAUENSCHILD - SP260671 .
O processo nº 0011657-49.2015.4.01.3200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/04/2021 Horário: 14:00HS Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
30/03/2021 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 13:03
Incluído em pauta para 26/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
18/03/2021 17:34
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2021 23:57
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
-
17/03/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
-
17/03/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
17/03/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
-
17/03/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
16/03/2021 16:16
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011657-49.2015.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011657-49.2015.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUJIFILM DO BRASIL LTDA. e outros Advogados do(a) APELANTE: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES - SP246530-A, SVEN VON OHEIMB HAUENSCHILD - SP260671 POLO PASSIVO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - SEBRAE/AM e outros Advogados do(a) APELADO: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES - SP246530-A, SVEN VON OHEIMB HAUENSCHILD - SP260671 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - SEBRAE/AM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/03/2021 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
15/03/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 14:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
05/10/2020 14:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/10/2020 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/10/2020 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
05/10/2020 13:57
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
01/10/2020 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
01/10/2020 09:36
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
08/09/2020 14:22
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
08/09/2020 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/09/2020 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/05/2020 16:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
20/05/2020 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/05/2020 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
10/02/2020 14:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 23/2020, PRF
-
31/01/2020 09:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
30/01/2020 08:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
13/12/2019 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
13/12/2019 14:13
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
09/07/2019 17:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/07/2019 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
09/07/2019 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/07/2019 17:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
21/05/2019 11:16
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
27/02/2019 11:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681031 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
27/02/2019 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681027 RECURSO ESPECIAL
-
25/02/2019 12:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 81/2019 PRF1
-
22/02/2019 18:34
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 79/2019 FN
-
19/02/2019 11:37
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 81/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
19/02/2019 11:36
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
15/02/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/02/2019 ) CTUR8
-
13/02/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019 -
-
05/02/2019 18:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/02/2019 (PÁG 1011/1070)
-
31/01/2019 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
31/01/2019 18:47
PROCESSO REMETIDO
-
28/01/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
-
17/01/2019 12:27
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/01/2019 (FLS. 50/95)
-
14/01/2019 18:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2019
-
17/10/2018 15:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/10/2018 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/10/2018 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
03/09/2018 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4564901 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
27/08/2018 17:14
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 469/2018 FN
-
27/08/2018 17:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 459/2018 PRF1
-
14/08/2018 16:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 469/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
14/08/2018 15:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 459/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
10/08/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/08/2018 ) CTUR8
-
08/08/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018 -
-
08/08/2018 17:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2018 (PÁG. 1383/1479)
-
06/08/2018 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
06/08/2018 12:00
PROCESSO REMETIDO
-
30/07/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional, deu provimento às Apelações do FNDE e da Impetrante e deu parcial provimento à Remessa Necessária
-
19/07/2018 12:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2018 (PÁG 598/675)
-
17/07/2018 12:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2018
-
06/04/2018 15:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/04/2018 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/04/2018 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
05/04/2018 18:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449642 PETIÇÃO
-
05/04/2018 18:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 145/2018
-
20/03/2018 13:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 145/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
-
12/03/2018 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/03/2018 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
12/03/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2018
Ultima Atualização
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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