TRF1 - 0000534-93.2017.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL ORO NAO

CPF *04.***.*89-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/02/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de JOEL ORO NAO em 09/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 15:39

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 10/12/2021 12:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:19

    Decorrido prazo de JOEL ORO NAO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:04

    Decorrido prazo de JOEL ORO NAO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 05:40

    Decorrido prazo de JOEL ORO NAO em 07/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 09:12

    Juntada de apelação

  • 18/03/2021 00:42

    Publicado Intimação em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000534-93.2017.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOEL ORO NAO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de JOEL ORO NAO, qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no art. 312 c/c art. 71, ambos do Código Penal. (...) DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar JOEL ORO NAO pela prática do crime previsto no art. 312 c/c art. 71, ambos do Código Penal.(...)Pena definitiva Fica o réu condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 17 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente.

  • 16/03/2021 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 18:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2020 00:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 15:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/08/2020 15:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1413-08.2014.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1413-08.2014.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 05/12/2019 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2019 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2019 16:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/11/2019 16:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/11/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais

  • 04/11/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais

  • 11/07/2019 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2019 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/07/2019 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da Dra. Cherislene

  • 05/07/2019 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da Dra. Cherislene

  • 05/07/2019 18:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 132/2019: diligência cumprida positiva

  • 05/07/2019 18:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 132/2019: diligência cumprida positiva

  • 05/07/2019 18:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2019 18:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2019 18:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 04/2019: diligência cumprida positiva

  • 05/07/2019 18:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 04/2019: diligência cumprida positiva

  • 05/07/2019 18:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2019 18:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2019 18:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 67/2019: cumprida

  • 05/07/2019 18:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 67/2019: cumprida

  • 05/07/2019 18:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2019 18:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - à Dra. Cherislene

  • 05/07/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - à Dra. Cherislene

  • 05/07/2019 17:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/07/2019 17:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/07/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 05/07/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 07/06/2019 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PLEOS CORREIOS

  • 07/06/2019 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PLEOS CORREIOS

  • 04/06/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2019 14:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2019 14:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2019 10:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n. 132/2019 da testemunha Maria Lili cumprida

  • 04/06/2019 10:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n. 132/2019 da testemunha Maria Lili cumprida

  • 04/06/2019 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n. 132/2019 da testemunha Maria Lili cumprida.

  • 04/06/2019 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n. 132/2019 da testemunha Maria Lili cumprida.

  • 23/05/2019 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 132/2019 ENCAMINHADA VIA SEI À SJRO (SEI 1672-34.2019.4.01.8012)

  • 23/05/2019 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 132/2019 ENCAMINHADA VIA SEI À SJRO (SEI 1672-34.2019.4.01.8012)

  • 21/05/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de intimação de Maria Lili não cumprido.

  • 21/05/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de intimação de Maria Lili não cumprido.

  • 21/05/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação de Mirna Soares.

  • 21/05/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação de Mirna Soares.

  • 13/05/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 13/05/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 30/04/2019 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 30/04/2019 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 26/04/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF - PROCESSO DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF - PROCESSO DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO À MARIA LILI E MIRNA SOARES

  • 26/04/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO À MARIA LILI E MIRNA SOARES

  • 26/04/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO À MARIA LILI E MIRNA SOARES

  • 26/04/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO À MARIA LILI E MIRNA SOARES

  • 10/04/2019 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 11:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/04/2019 11:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/04/2019 11:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 11:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 10:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 04/2019 cumprida negativa.

  • 04/04/2019 10:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 04/2019 cumprida negativa.

  • 04/04/2019 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2019 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações processuais.

  • 14/03/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações processuais.

  • 13/03/2019 08:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/03/2019 08:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/03/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação da Dra. Cherislene, em secretaria, de audiência

  • 11/03/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação da Dra. Cherislene, em secretaria, de audiência

  • 07/03/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORA DATIVA DRA. CHERISLENE

  • 07/03/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORA DATIVA DRA. CHERISLENE

  • 07/03/2019 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.150/SECVA/SEPOD.

  • 07/03/2019 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.150/SECVA/SEPOD.

  • 07/03/2019 14:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF N 150/2019 À FUNAI

  • 07/03/2019 14:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF N 150/2019 À FUNAI

  • 07/03/2019 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 150/2019 À FUNAI

  • 07/03/2019 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 150/2019 À FUNAI

  • 01/03/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) intimação positiva da testemunha Ariosmar

  • 01/03/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) intimação positiva da testemunha Ariosmar

  • 01/03/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) intimação positiva da testemunha Leoneide

  • 01/03/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) intimação positiva da testemunha Leoneide

  • 01/03/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) intimação positiva do acusado Joel Oro Nao

  • 01/03/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) intimação positiva do acusado Joel Oro Nao

  • 01/03/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimação positiva da testemunha Afonso

  • 01/03/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimação positiva da testemunha Afonso

  • 01/03/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação positiva da testemunha Fábio

  • 01/03/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação positiva da testemunha Fábio

  • 01/03/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) intimação negativa da testemunha Maria Lili

  • 01/03/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) intimação negativa da testemunha Maria Lili

  • 01/03/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - intimação negativa da testemunha Adilson

  • 01/03/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - intimação negativa da testemunha Adilson

  • 28/02/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 28/02/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 14/02/2019 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF EM 30/01/2019 E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 14/02/2019 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF EM 30/01/2019 E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 28/01/2019 12:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA

  • 28/01/2019 12:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA

  • 25/01/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 25/01/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 25/01/2019 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITANHAÉM/SP. VIA MALORE DIGITAL

  • 25/01/2019 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITANHAÉM/SP. VIA MALORE DIGITAL

  • 25/01/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO JOEL, E AS TESTEMUNHAS MARIA LILI, ADILSON, ARIOSMAR, FÁBIO, AFONSO E LEONEIDE

  • 25/01/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO JOEL, E AS TESTEMUNHAS MARIA LILI, ADILSON, ARIOSMAR, FÁBIO, AFONSO E LEONEIDE

  • 25/01/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO JOEL, E AS TESTEMUNHAS MARIA LILI, ADILSON, ARIOSMAR, FÁBIO, AFONSO E LEONEIDE

  • 25/01/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO JOEL, E AS TESTEMUNHAS MARIA LILI, ADILSON, ARIOSMAR, FÁBIO, AFONSO E LEONEIDE

  • 08/01/2019 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17/12/2018

  • 08/01/2019 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17/12/2018

  • 14/12/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 25/07/2018 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 19/07/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 19/07/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 17/07/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2018 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU.

  • 10/07/2018 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU.

  • 02/05/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 23/04/2018 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 23/04/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação

  • 23/04/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação

  • 14/03/2018 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/03/2018 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/03/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dra Cherislene Pereira - Defensora Dativa

  • 05/03/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dra Cherislene Pereira - Defensora Dativa

  • 05/03/2018 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE CITAÇÃO DE JOEL ORO NÃO CUMPRIDO

  • 30/01/2018 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE CITAÇÃO DE JOEL ORO NÃO CUMPRIDO

  • 04/12/2017 13:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGEMNTO DE HONORÁRIOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA N. 20.***.***/7406-75.

  • 04/12/2017 13:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGEMNTO DE HONORÁRIOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA N. 20.***.***/7406-75.

  • 01/12/2017 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU JOEL ORO NAO.

  • 01/12/2017 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU JOEL ORO NAO.

  • 01/12/2017 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU JOEL ORO NAO.

  • 01/12/2017 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU JOEL ORO NAO.

  • 15/08/2017 18:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2017 18:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2017 17:48

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/08/2017 17:48

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/08/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 08/08/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 20/07/2017 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 20/07/2017 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 15/07/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimaçao da Dra. Cherislene da sua nomeação como dativa

  • 15/07/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimaçao da Dra. Cherislene da sua nomeação como dativa

  • 03/07/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2017 18:34

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRA. CHERISLENE

  • 03/07/2017 18:34

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRA. CHERISLENE

  • 03/07/2017 18:31

    PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)

  • 03/07/2017 18:31

    PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)

  • 28/06/2017 16:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/06/2017 16:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/06/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 28/06/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 19/05/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 19/05/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 17/05/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2017 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista MPF

  • 17/05/2017 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista MPF

  • 17/05/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2017 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2017 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2017 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2017 15:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 17/05/2017 15:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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