28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:16

Juntada de manifestação
21/08/2025 00:20

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 09:17

Expedição de Documento RPV.
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:37

Juntada de manifestação
15/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 10:21

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
27/05/2025 11:50

Juntada de Cálculos judiciais
27/05/2025 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005137-57.2024.4.01.3906 AUTOR: JOAO CAROLINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CAROLINO DA SILVA - CPF: *35.***.*75-52 (AUTOR)
23/05/2025 12:59

Homologada a Transação
09/05/2025 16:37

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:23

Juntada de manifestação
23/04/2025 08:36

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.
23/04/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
15/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:58

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:59

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/02/2025 01:50

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:17

Perícia agendada
20/01/2025 21:49

Juntada de contestação
20/01/2025 17:37

Juntada de manifestação
07/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:30

Juntada de emenda à inicial
23/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/08/2024 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 12:55

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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