TRF1 - 0007977-93.2015.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM DONIZETTI SILVA PEREIRA - ME

CNPJ: 09.411.207/0001-23

WILLIAM DONIZETTI SILVA PEREIRA

CPF *26.***.*80-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGADO REGIONAL DO DETRAN/MG - UBERABA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 11:54

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 11:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/04/2022 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 08:53

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO DETRAN/MG - UBERABA/MG em 24/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 19:09

    Juntada de diligência

  • 17/03/2022 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 01:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:10

    Decorrido prazo de WILLIAM DONIZETTI SILVA PEREIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:10

    Decorrido prazo de WILLIAM DONIZETTI SILVA PEREIRA - ME em 31/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 00:06

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007977-93.2015.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058 POLO PASSIVO:WILLIAM DONIZETTI SILVA PEREIRA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016.

    Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de WILLIAN DONIZETTI SILVA PEREIRA - ME e outro, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial.

    Citação dos executados - ID 477725880, fls. 182/183.

    Deferimento do pedido de bloqueio de bens e valores via sistema BACENJUD e RENAJUD, no ID 477725880, fls. 189/192, medida que obteve resultado positivo (ID 477725880, fls. 194/196).

    A exequente informou a celebração e quitação do acordo firmado entre as partes, requerendo a extinção do processo (ID 830117582).

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 830117582), e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC, destacando que, consoante informado pela credora, houve cumprimento integral da obrigação assumida pela parte executada.

    Aplica-se ao caso dos autos a regra prevista no art. 90, §3º, do CPC, ficando as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

    Sem condenação em honorários advocatícios, eis que tal verba normalmente integra o acordo celebrado entre as partes, em casos análogos.

    Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.

    Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Uberaba-MG, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 02/12/2021 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 09:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 17:22

    Homologada a Transação

  • 30/11/2021 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 15:05

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 15/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de WILLIAM DONIZETTI SILVA PEREIRA - ME em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de WILLIAM DONIZETTI SILVA PEREIRA em 05/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 23:47

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0007977-93.2015.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WILLIAM DONIZETTI SILVA PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM DONIZETTI SILVA PEREIRA WILLIAM DONIZETTI SILVA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/03/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 10:49

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 15:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2021 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2021 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2021 09:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2021 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2020 11:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2020 12:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2020 09:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2020 17:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2020 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2020 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 13:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/11/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 26/11/2019

  • 24/10/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EXEQUENTE INFORMAR ENDEREÇO ONDE A DILIGÊNCIA VAI SER REALIOZADA

  • 24/10/2019 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 10:55

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 10/07/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/07/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2019 11:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 09:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2019 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/11/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2018 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2018 12:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2018 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2018 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2018 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2018 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2018 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 16:25

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/05/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/05/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/05/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2017 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2016 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2016 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 18:25

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 26/04/2016 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 16:39

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 20/04/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 18/04/16

  • 15/04/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2016 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 16:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2015 16:32

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2015 19:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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