29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1006032-64.2018.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ABELARDO PEREIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELI DOS SANTOS MEDEIROS - MA3069 e GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA - MA16376 DESPACHO Tendo em vista manifestação da defesa acerca do novo endereço para intimação da testemunha faltante (ID 1475828886), DESIGNO audiência de instrução, em continuação, para o dia 12 de agosto de 2025, às 15h30, para inquirição da testemunha Genielzio Messias Pereira e interrogatório do réu.

A audiência será realizada presencialmente na sede deste Juízo Federal, sendo admissível a participação de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, que poderá ser baixado ou acessado gratuita e diretamente na Internet.

Optando-se pela participação remota, deve-se observar as seguintes providências: a) as partes deverão informar nos autos, até 5 dias antes da audiência, os e-mails de todos os interessados em participar do ato, para o fim de cadastramento, agendamento e encaminhamento do link de acesso; b) poderão, no mesmo prazo, informar número telefônico (notadamente o Whatsapp), com o intuito de facilitar a comunicação com a Secretaria da 8ª Vara Federal; c) deverão, no dia designado e com antecedência de 5 minutos, acessar o link encaminhado, independentemente de qualquer providência do Juízo.

As partes ficam responsáveis pela habilitação de todos os recursos indispensáveis à participação na audiência (equipamento com acesso à internet e com recurso de áudio e vídeo), ressalvada a ocorrência de imprevistos de ordem técnica.

A realização da audiência por videoconferência observará a máxima equivalência em relação aos atos realizados presencialmente e assegurará a observância de todos os direitos e garantias inerentes ao devido processo, sendo dever das partes zelar pelas formalidades, direitos e deveres habitualmente exigidos.

A Secretaria deverá expedir carta precatória para intimação da testemunha indicada pela defesa, oportunidade na qual deverá informar sobre a viabilidade de participação remota (Microsoft Teams) na audiência designada.

Em caso negativo, o Oficial de Justiça responsável pela respectiva intimação deverá cientificar a testemunha para comparecer, na data e no horário designados, na sede do Juízo Deprecado, para que seja realizada a audiência por videoconferência, conforme local e equipamento disponibilizados.

Consigne-se a necessidade de indicação de e-mail pelo Juízo Deprecado para encaminhamento do link de acesso à audiência.

Os réus deverão ser intimados por meio do advogado constituído (ID 1454728850).

Consigne-se a necessidade de indicação de e-mail para encaminhamento do link de acesso à audiência.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
14/02/2023 02:05

Decorrido prazo de ABELARDO PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:04

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:31

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:50

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
26/01/2023 15:51

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:50

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 11:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
26/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:49

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:14

Juntada de Ata de audiência
18/01/2023 13:53

Juntada de petição intercorrente
18/01/2023 13:48

Juntada de petição intercorrente
06/12/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 12:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2022 10:31

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 11:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
10/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2022 13:23

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2022 00:02

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:02

Decorrido prazo de ABELARDO PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 08:16

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 09:10

Juntada de Certidão
27/09/2022 08:34

Expedição de Carta precatória.
26/09/2022 20:22

Expedição de Mandado.
26/09/2022 20:22

Expedição de Mandado.
26/09/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 00:07

Conclusos para despacho
23/03/2021 06:37

Decorrido prazo de ELI DOS SANTOS MEDEIROS em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:48

Decorrido prazo de GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
15/03/2021 15:31

Juntada de manifestação
03/03/2021 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 11:36

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:57

Juntada de parecer
18/02/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 11:25

Juntada de outras peças
10/11/2020 12:24

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:24

Decorrido prazo de ABELARDO PEREIRA DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 12:50

Juntada de Parecer
22/10/2020 20:43

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 20:43

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 23:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:40

Conclusos para despacho
18/08/2020 13:09

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 13:07

Juntada de petição intercorrente
07/08/2020 11:42

Juntada de Petição intercorrente
06/08/2020 21:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020 21:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:14

Conclusos para despacho
19/06/2020 19:57

Restituídos os autos à Secretaria
19/06/2020 19:57

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/05/2020 04:15

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 04:15

Decorrido prazo de ABELARDO PEREIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:10

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2020 19:10

Juntada de Certidão
05/05/2020 10:48

Juntada de Petição intercorrente
04/05/2020 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 20:04

Conclusos para despacho
28/04/2020 17:27

Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 20/05/2020 16:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
12/03/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 09:28

Conclusos para despacho
04/03/2020 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/02/2020 19:47

Juntada de manifestação
27/02/2020 19:40

Juntada de manifestação
14/02/2020 13:43

Expedição de Mandado.
11/02/2020 11:19

Juntada de Petição intercorrente
05/02/2020 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 16:48

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 20/05/2020 16:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
03/02/2020 17:17

Outras Decisões
11/09/2019 14:25

Conclusos para decisão
03/09/2019 13:24

Juntada de Parecer
29/08/2019 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 13:09

Conclusos para decisão
22/04/2019 13:09

Restituídos os autos à Secretaria
22/04/2019 13:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão
05/04/2019 10:54

Conclusos para despacho
25/03/2019 20:18

Juntada de procuração
25/03/2019 20:11

Juntada de contestação
13/03/2019 17:31

Audiência Admonitória realizada para 13/03/2019 16:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
13/03/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 17:30

Juntada de Ata de audiência.
01/03/2019 14:58

Audiência admonitória designada para 13/03/2019 16:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
21/02/2019 08:59

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 04:34

Decorrido prazo de ABELARDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 23:01

Juntada de resposta à acusação
07/02/2019 16:47

Juntada de diligência
07/02/2019 16:47

Mandado devolvido cumprido
07/02/2019 16:47

Mandado devolvido cumprido
30/11/2018 17:34

Juntada de petição intercorrente
28/11/2018 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2018 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2018 17:22

Expedição de Mandado.
16/11/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 17:34

Conclusos para despacho
17/10/2018 09:45

Audiência admonitória designada para 07/11/2018 15:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
17/10/2018 09:43

Audiência admonitória cancelada para 07/11/2018 15:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
17/10/2018 09:42

Audiência admonitória redesignada para 07/11/2018 15:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
17/10/2018 09:40

Audiência admonitória designada para 07/11/2018 09:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
16/10/2018 15:45

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2018 11:38

Expedição de Mandado.
15/10/2018 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2018 12:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
04/10/2018 12:38

Juntada de Informação de Prevenção.
04/10/2018 11:16

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2018 11:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016609-39.2025.4.01.3900

George Phelipe de Araujo Dourado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victoria Luiza de Araujo Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1036020-84.2023.4.01.3400

Cleimison dos Santos Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Cibele Ferreira Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1001231-25.2025.4.01.3906

Antonio Calacia Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melina Rocha Rodrigues Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1000143-49.2025.4.01.3906

Junivan de Morais Roni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Keise da Silva Maria Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1093803-34.2023.4.01.3400

Conselho Federal de Medicina

Conselho Federal de Farmacia

Advogado: Gustavo Beraldo Fabricio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2023 08:48

Exibir Processo