TRF1 - 1093803-34.2023.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1093803-34.2023.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO BERALDO FABRICIO - DF10568 DECISÃO Trata-se de pedido de liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina com o objetivo de suspender a eficácia das Resoluções do Conselho Federal de Farmácia n. 616/2015 e 645/2017.
A fim de dar o devido impulso processual: a) intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias; b) intimem-se as partes para requererem a produção de provas específicas que entendam necessárias ao julgamento do feito, declinando os fatos que pretendam comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, ouça-se o MPF e façam-se conclusos para sentença.
Intimações via Sistema.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara/SJDF -
22/09/2023 08:49
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2023 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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