05/09/2025 14:59

Juntada de ciência
05/09/2025 01:14

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 14:42

Expedição de Documento RPV.
01/09/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
24/08/2025 17:34

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 06:52

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
03/06/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:32

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:04

Juntada de cumprimento de sentença
07/05/2025 12:33

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.
07/05/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011108-62.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ELIZETE SOUSA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIANA FERNANDES DA SILVA - BA78939 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2182902790.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
05/05/2025 12:52

Juntada de manifestação
05/05/2025 08:39

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 08:38

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 08:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 08:38

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZETE SOUSA DE ALMEIDA - CPF: *14.***.*38-87 (AUTOR)
05/05/2025 08:38

Homologada a Transação
30/04/2025 19:51

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:21

Juntada de manifestação
28/04/2025 12:21

Publicado Ato ordinatório em 28/04/2025.
26/04/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011108-62.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZETE SOUSA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIANA FERNANDES DA SILVA - BA78939 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
24/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:37

Juntada de contestação
23/04/2025 10:36

Juntada de contestação
20/02/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:52

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 00:27

Publicado Ato ordinatório em 23/01/2025.
23/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:52

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 15:52

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 15:52

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 15:52

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 15:52

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
02/12/2024 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 01:05

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 01:05

Juntada de Certidão
02/12/2024 01:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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